Monitória 0801402-97.2022.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.634,15

Órgão julgador

Vara Única de Santana do Araguaia

Partes do Processo

OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PM SA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE ALCANTARA DI FRANCESCANTONIO

OAB/GO 48230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:53

Apensado ao processo 0802272-40.2025.8.14.0050

26/11/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 02/09/2025

26/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:06

Decorrido prazo de OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:59

Decorrido prazo de OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:45

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:13

Julgado procedente o pedido

05/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:12

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:53

Apensado ao processo 0802272-40.2025.8.14.0050

26/11/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 02/09/2025

26/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/07/2025, 11:29

Decisão

•21/05/2024, 12:23

13/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:06

Decorrido prazo de OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:59

Decorrido prazo de OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:45

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:13

Julgado procedente o pedido

05/07/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 22:53

Decorrido prazo de OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:53

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA - EPP REU: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA Processo nº. 0801402-97.2022.8.14.0050 Trata-se de ação monitória ajuizada pelo EXEQUENTE/REQUERENTE em desfavor do EXECUTADO/REQUERIDO, ambos devidamente qualificados, objetivando o recebimento da quantia informada na inicial. Compulsando os autos, verifico que o boleto das custas, está devidamente quitado. Proceda-se ao processamento do feito pelo rito especial da ação monitória pois, no caso em apreço, o autor afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Assim, sendo evidente o direito do autor, defiro, desde logo, a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Conste do mandado que nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Conste também do mandado que independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO PARA AS DEMAIS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS (Provimento nº 003/2009-CJCI e 011/2019 da CJRMB). Santana do Araguaia/PA, data definida pelo sistema. WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única de Santana do Araguaia/PA

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 12:53