Apelação / Remessa Necessária 0000899-28.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 54.973,91

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ROGERIO GUIMARAES LABRE

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

CPF

Reu

ELETROMOVEIS COLUMBIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2026, 12:59

Baixa Definitiva

06/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de ROGERIO GUIMARAES LABRE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS COLUMBIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 21:54

Provimento por decisão monocrática

19/11/2025, 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

10/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:06

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2026, 12:59

Baixa Definitiva

06/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de ROGERIO GUIMARAES LABRE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 21:54

Sentença

•19/11/2025, 19:49

17/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS COLUMBIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 21:54

Provimento por decisão monocrática

19/11/2025, 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

10/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:15

Conclusos ao relator

04/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2024, 08:50

Conclusos para decisão

18/11/2024, 07:24

Recebidos os autos

14/11/2024, 12:47

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 12:46

Despacho

•04/02/2025, 09:15

Decisão

•19/11/2024, 14:04

Decisão

•18/11/2024, 08:50

Sentença

•01/07/2024, 08:40

Decisão

•22/05/2024, 13:32

Decisão

•02/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:18

Decisão

•26/10/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:22

Decisão

•26/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 17:22

Todos os documentos(27)

Sentença

•19/11/2025, 21:54

Sentença

•19/11/2025, 19:49

Despacho

•04/02/2025, 09:15

Decisão

•19/11/2024, 14:04

Decisão

•18/11/2024, 08:50

Sentença

•01/07/2024, 08:40

Decisão

•22/05/2024, 13:32

Decisão

•02/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:18

Decisão

•26/10/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:22

Decisão

•26/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 14:48

Decisão

•15/01/2021, 13:26

Decisão

•16/11/2020, 10:34

Decisão

•11/11/2020, 16:04

Sentença

•20/08/2020, 15:38

Sentença

•07/08/2020, 14:22

Decisão

•20/04/2020, 15:02

Decisão

•17/04/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 15:20

Documento de Migração

•24/09/2019, 16:45