Execução Fiscal 0001979-88.2007.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/06/2021
Valor da Causa
R$ 221.869,31
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-00
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO LUIS AMBROSIO
OAB/SP 154209
·
CPF
260.***.***-79
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·
Representa: Autor
WALTER LUIZ SALOME DA SILVA
OAB/SP 182715
·
CPF
170.***.***-70
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·
Representa: Autor
MARCOS ROBERTO DE MELO
OAB/SP 131910
·
CPF
135.***.***-20
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·
Representa: Autor
WALTER LUIZ SALOME DA SILVA
OAB/SP 182715
·
CPF
170.***.***-70
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·
Representa: Réu
FABIO LUIS AMBROSIO
OAB/SP 154209
·
CPF
260.***.***-79
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Ver todas as partes (11)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(11)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-00
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
(9)
FABIO LUIS AMBROSIO
OAB/SP 154209
·
CPF
260.***.***-79
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·
Representa: Autor
WALTER LUIZ SALOME DA SILVA
OAB/SP 182715
·
CPF
170.***.***-70
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·
Representa: Autor
MARCOS ROBERTO DE MELO
OAB/SP 131910
·
CPF
135.***.***-20
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·
Representa: Autor
WALTER LUIZ SALOME DA SILVA
OAB/SP 182715
·
CPF
170.***.***-70
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 11:47
Conclusos para decisão
24/03/2026, 12:31
·
Representa: Réu
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-00
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Reu
MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA
Reu
WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
CPF
236.***.***-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
FABIO LUIS AMBROSIO
OAB/SP 154209
·
CPF
260.***.***-79
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·
Representa: Réu
MARCOS ROBERTO DE MELO
OAB/SP 131910
·
CPF
135.***.***-20
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·
Representa: Réu
MARIA STELA CAMPOS DA SILVA
OAB/PA 9720
·
CPF
575.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS
OAB/PA 17300
·
CPF
946.***.***-10
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·
Representa: Réu
ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS
OAB/PA 5541
·
CPF
259.***.***-68
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 11:21
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 14:34
Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 16:03
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
05/02/2026, 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2026, 16:50
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 16:50
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 16:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.
23/07/2025, 03:09
Conclusos para decisão
21/07/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 08:43
Ato ordinatório praticado
30/05/2025, 08:43
Ver todas as movimentações (236)
Todas as movimentações
(236)
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 11:47
Conclusos para decisão
24/03/2026, 12:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 11:21
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 14:34
Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 16:03
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
05/02/2026, 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2026, 16:50
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 16:50
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 16:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.
23/07/2025, 03:09
Conclusos para decisão
21/07/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:16
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 08:43
Ato ordinatório praticado
30/05/2025, 08:43
Juntada de decisão
29/05/2025, 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2023, 18:36
Expedição de Certidão.
27/08/2023, 18:35
Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023, 10:57
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 11:46
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 11:44
Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023, 03:39
Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023, 02:33
Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023, 17:52
Juntada de Petição de apelação
11/07/2023, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023, 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
22/06/2023, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001979-88.2007.8.14.0065.. AUTOR: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara. Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail:
[email protected]
Xinguara-PA, 7 de maio de 2023. INTIME-SE a parte recor
19/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 15:48
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 15:48
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
13/05/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
13/05/2023, 00:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001979-88.2007.8.14.0065.. AUTOR: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara. Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail:
[email protected]
Xinguara-PA, 7 de maio de 2023. INTIME-SE a parte recor
10/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 20:19
Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 20:19
Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 13:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001979-88.2007.8.14.0065.. AUTOR: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara. Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail:
[email protected]
Xinguara-PA, 7 de maio de 2023. INTIME-SE a parte recor
08/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2023, 08:58
Expedição de Outros documentos.
07/05/2023, 08:58
Ato ordinatório praticado
07/05/2023, 08:57
Expedição de Certidão.
07/05/2023, 08:56
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 22:32
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 22:28
Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023, 15:01
Publicado Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001979-88.2007.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 1071, 5 ANDAR, SALA 503, ED LOBRAS, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 SENTENÇA Trata-se de Embargos Declaratórios o
16/03/2023, 00:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2023, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 12:10
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 12:10
Conclusos para julgamento
01/12/2022, 09:08
Cancelada a movimentação processual
01/12/2022, 09:08
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 12:00
Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022, 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022, 01:09
Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022, 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022, 14:49
Publicado Decisão em 13/10/2022.
14/10/2022, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 00:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001979-88.2007.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Contratos Bancários] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 1071, 5 ANDAR, SALA 503, ED LOBRAS, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 DECISÃO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, d
10/10/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 09:37
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 09:37
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
07/10/2022, 09:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 05:00
Conclusos para decisão
12/07/2022, 10:59
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 10:55
Juntada de Petição de Embargos de Declaração
30/06/2022, 10:05
Publicado Sentença em 20/06/2022.
21/06/2022, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022, 03:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001979-88.2007.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Contratos Bancários] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 1071, 5 ANDAR, SALA 503, ED LOBRAS, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal. O exe
16/06/2022, 00:00
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/06/2022, 13:51
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 13:51
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 13:51
Conclusos para julgamento
14/06/2022, 13:49
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 13:48
Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022, 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 02:49
Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022, 02:21
Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022, 00:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001979-88.2007.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Contratos Bancários] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 1071, 5 ANDAR, SALA 503, ED LOBRAS, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 DECISÃO Analisando-se os autos da Medida Cautelar
17/03/2022, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022, 10:32
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 10:32
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 10:32
Juntada de Petição de petição
05/12/2021, 21:52
Conclusos para decisão
06/10/2021, 13:29
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 09:44
Processo migrado do Sistema Libra
28/06/2021, 09:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019793020078140065: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9607. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00019798820078140065.
28/06/2021, 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2021, 14:37
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/06/2021, 14:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210113055934
18/06/2021, 14:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2021, 14:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/06/2021, 14:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/06/2021, 14:36
Remessa
17/06/2021, 14:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210113055934
17/06/2021, 14:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2021, 14:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2021, 14:05
OUTROS
17/06/2021, 08:34
OUTROS
17/05/2021, 09:38
OUTROS
13/05/2021, 08:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2021, 10:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/05/2021, 10:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/05/2021, 10:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210076239972
07/05/2021, 10:03
Remessa
07/05/2021, 10:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2021, 10:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2021, 10:03
A PROCURADORIA DA FAZENDA
01/03/2021, 15:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210030349854
01/03/2021, 13:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2021, 13:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
01/03/2021, 13:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
01/03/2021, 13:30
Remessa
22/02/2021, 12:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210030349854
22/02/2021, 12:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2021, 12:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2021, 12:17
OUTROS
01/12/2020, 14:32
OUTROS
13/11/2020, 09:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
12/11/2020, 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
12/11/2020, 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2020, 11:00
OUTROS
05/11/2020, 09:56
Remessa
29/10/2020, 09:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200245373974
29/10/2020, 09:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2020, 09:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2020, 09:59
A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/09/2020, 13:56
OUTROS
11/09/2020, 11:45
OUTROS
06/03/2020, 16:21
OUTROS
21/02/2020, 09:12
CERTIDAO - CERTIDAO
21/02/2020, 07:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2020, 07:42
OUTROS
16/12/2019, 12:13
OUTROS
22/11/2019, 12:06
OUTROS
27/09/2019, 11:31
OUTROS
16/09/2019, 10:17
OUTROS
10/09/2019, 10:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2019, 08:02
AGUARDANDO PUBLICACAO
03/09/2019, 16:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2019, 13:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2019, 13:28
CONCLUSOS
22/08/2019, 08:28
CONCLUSOS
10/08/2019, 13:51
CONCLUSOS
15/07/2019, 14:14
CONCLUSOS
26/06/2019, 11:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/06/2019, 14:19
OUTROS
22/05/2019, 08:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2019, 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2019, 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2019, 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2019, 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2019, 11:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190164074831
21/05/2019, 11:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190197775347
20/05/2019, 14:43
Remessa
20/05/2019, 14:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2019, 14:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2019, 14:43
Remessa
29/04/2019, 15:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190164074831
29/04/2019, 15:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2019, 15:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2019, 15:08
A PROCURADORIA DA FAZENDA
26/11/2018, 10:13
OUTROS
13/11/2018, 14:40
OUTROS
09/11/2018, 15:11
OUTROS
08/11/2018, 11:00
OUTROS
25/09/2018, 08:33
OUTROS
24/09/2018, 13:31
OUTROS
24/09/2018, 13:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
21/09/2018, 12:32
AGUARDANDO PUBLICACAO
17/09/2018, 09:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/09/2018, 14:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2018, 14:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/09/2018, 14:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2018, 14:32
CONCLUSOS
02/09/2018, 12:14
CONCLUSOS
11/07/2018, 14:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2018, 09:45
OUTROS
28/06/2018, 13:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2018, 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2018, 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2018, 11:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2018, 11:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180258976382
26/06/2018, 16:47
Remessa
26/06/2018, 16:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2018, 16:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2018, 16:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180237192219
12/06/2018, 13:36
Remessa
12/06/2018, 13:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2018, 13:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2018, 13:36
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
26/09/2017, 12:01
OUTROS
20/09/2017, 14:13
OUTROS
20/09/2017, 13:52
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA STELA CAMPOS DA SILVA (4064357), que representa a parte MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA (24425805) no processo 00019793020078140065.
20/09/2017, 13:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS (24311912), que representa a parte MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA (24425805) no processo 00019793020078140065.
20/09/2017, 13:46
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO DA SILVA CAMPOS (4060394), que representa a parte MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA (24425805) no processo 00019793020078140065.
20/09/2017, 13:46
OUTROS
22/08/2017, 10:23
OUTROS
07/08/2017, 11:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2017, 10:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/08/2017, 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2017, 13:50
CONCLUSOS
01/08/2017, 11:35
CONCLUSOS
12/09/2016, 13:55
CONCLUSOS
17/03/2015, 14:11
CONCLUSOS
10/10/2014, 10:15
CONCLUSOS
30/07/2014, 15:19
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
05/04/2012, 13:38
AGUARDADANDO DESPACHO
09/08/2010, 12:11
AGUARDADANDO DESPACHO
28/01/2010, 12:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/12/2009, 23:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/12/2009, 23:05
VINCULAÇÃO
01/12/2009, 20:05
CADASTRO DE PROTOCOLO - 571417035 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005368
19/11/2009, 12:51
AGUARDADANDO DESPACHO
04/11/2009, 20:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/11/2009, 20:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/11/2009, 19:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/11/2009, 19:45
REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.
04/11/2009, 19:34
VINCULAÇÃO -
04/11/2009, 16:45
CADASTRO DE PROTOCOLO - 571417035 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091004942
03/11/2009, 11:04
AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
02/10/2009, 15:15
PROVIDENCIAR OUTROS
30/09/2009, 15:08
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/08/2009, 11:32
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/02/2008, 14:25
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/01/2008, 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/01/2008, 10:49
AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: FERNANDA NOVAIS DE ARAUJO - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.
18/01/2008, 10:48
CITACAO
17/01/2008, 16:54
CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2008, 16:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/01/2008, 10:55
REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA EVANILSA DA SILVA BARBOSA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.
10/01/2008, 10:48
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 65001 - VARA UNICA CIVEL E PENAL
05/11/2007, 12:59
Documentos
Documento de Comprovação
•
05/12/2021, 21:52
Decisão
•
16/03/2022, 10:32
Sentença
•
15/06/2022, 13:51
Decisão
•
07/10/2022, 09:37
Sentença
•
15/03/2023, 12:10
Ato Ordinatório
•
07/05/2023, 08:57
Ato Ordinatório
•
07/05/2023, 08:58
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 20:19
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 15:48
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 11:45
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 11:46
Decisão
•
12/12/2023, 19:05
Decisão
•
13/12/2023, 13:36
Acórdão
•
08/04/2025, 10:45
Acórdão
•
08/04/2025, 11:30
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(17)
Documento de Comprovação
•
05/12/2021, 21:52
Decisão
•
16/03/2022, 10:32
Sentença
•
15/06/2022, 13:51
Decisão
•
07/10/2022, 09:37
Sentença
•
15/03/2023, 12:10
Ato Ordinatório
•
07/05/2023, 08:57
Ato Ordinatório
•
07/05/2023, 08:58
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 20:19
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 15:48
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 11:45
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 11:46
Decisão
•
12/12/2023, 19:05
Decisão
•
13/12/2023, 13:36
Acórdão
•
08/04/2025, 10:45
Acórdão
•
08/04/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 08:43
Decisão
•
03/02/2026, 16:50