Embargos de Declaração Cível 0839898-53.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de PBG S/A em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de PBG S/A em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:57

Publicado Sentença em 24/05/2024.

25/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: PBG S/A Advogado(s) do reclamante: RAFAEL BERTOLDI COELHO EMBARGADO: MALIBU CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Nome: MALIBU CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Endereço: Conjunto Enéas Pinheiro, 2436, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-130 Sentença Analisando-se os autos, verifica-se que não há petição inicial, tratando-se na realidade de Embargos de Declaração nos autos do Processo nº 08502643020198140301 em trâmite neste juízo. Portanto, a petição de Id 115076016 - Pág. 1 deveria ter sido juntada aos autos nº 08502643020198140301, tendo o advogado da parte utilizado de forma equivocada o sistema PJE, o que ocasionou um novo processo, o qual deve ser extinto. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº 0839898-53.2024.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, eis que a via eleita, pelo autor, resta inadequada, o que acarreta a extinção do feito, sem mérito, pela falta de interesse de agir. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Belém, datado e assinado eletronicamente. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz(a) respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da petição inicial. Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Caso não tenha advogado procure a Defensoria Pública nos endereços ou canais de atendimento abaixo: Link de Consulta dos documentos do processo: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050910432372700000107904781

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 13:41

Distribuído por dependência

09/05/2024, 10:44

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 14:15