Execução Fiscal 0805242-17.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 483.617,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ELI MARQUES DE LIMA

CPF

Reu

SALENE ROCHA BARROS MARQUES

CPF

Reu

GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO

OAB/GO 11184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de SALENE ROCHA BARROS MARQUES em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ELI MARQUES DE LIMA em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de SALENE ROCHA BARROS MARQUES em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:00

Decorrido prazo de ELI MARQUES DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:33

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de SALENE ROCHA BARROS MARQUES em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 13:36

Despacho

•13/11/2024, 14:30

24/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ELI MARQUES DE LIMA em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de SALENE ROCHA BARROS MARQUES em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:00

Decorrido prazo de ELI MARQUES DE LIMA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:05

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2024

16/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:46

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de SALENE ROCHA BARROS MARQUES em 20/06/2024 23:59.

28/06/2024, 14:17

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de ELI MARQUES DE LIMA em 20/06/2024 23:59.

28/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 12:58

Juntada de Carta

04/06/2024, 11:34

Juntada de Carta

29/05/2024, 12:58

Publicado Decisão em 24/05/2024.

25/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805242-17.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV JOÃO PAULO II, 602, contato (91) 4006-4347 / 4006-4356, MARCO, BELÉM - PA - CEP: 66087-420 Nome: GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA – ME Endereço: RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 169, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-060 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de GOIÁS TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA – ME. Considerando a informação contida na Certidão de ID 103368645, em consonância com o disposto na Súmula 435, do STJ, defiro o pedido para redirecionar a Execução Fiscal aos Sócios da Empresa Executada, Eli Marques de Lima, CPF: 517.140.511-53, Endereço: Rua Amâncio Morais, 597, Centro, CEP: 77.600-000, Paraíso do Tocantins/TO e Salene Rocha Barros Marques, CPF: 596.603.501-63, Endereço: Rua Amâncio Morais, 597, Centro, CEP:: 77.600-000, Paraíso Do Tocantins/TO. Assim sendo, CITEM-SE os Sócios acima, via Postal, com Aviso de Recebimento (AR), para pagar o débito no prazo da Lei, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de acordo com o que dispõe o art. 8º, inc. I, da Lei nº 6.830/80. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 14:18

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:25

Decisão

•22/05/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:20

Decisão

•22/09/2023, 14:18