Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800213-09.2024.8.14.0020 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800213-09.2024.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:46

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:00

Baixa Definitiva

11/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:24

Juntada de mandado

10/06/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 14:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.

30/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº 0800213-09.2024.8.14.0020 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GURUPÁ Endereço: CENTRO, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 REQUERIDO Nome: MARCOS BAHIA BARRIGA Endereço: TRAVESSA 12 DE OUTUBRO, SN, XINGU, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 SENTENÇA Vistos os autos. 1. Trata-se de autos de Medidas Protetivas de Urgência. 2. As medidas foram concedidas, entretanto, a vítima ao ser intimada manifestou-se expressamente no sentido de não possuir mais interesse na manutenção da tutela protecional, conforme certidão de id. 115432731. É o que importa relatar. Passo a decidir. 3. Compulsando os autos, verifico que a autoridade policial, a pedido da vítima, apresentou requerimento de medidas protetivas de urgência, o que foi deferido. 4. No entanto, a vítima, manifestou desinteresse na manutenção das medidas de proteção. 5. Assim, inexiste outra conclusão que não seja pelo reconhecimento da ausência das condições da ação, em razão da carência de interesse processual, haja vista que a tutela jurisdicional tornou-se desnecessária à interessada, circunstância que não inviabiliza que a vítima, a qualquer tempo, buscar o Judiciário em eventual ocorrência. 6. Diante do exposto, REVOGO AS PRESENTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA e, com fundamento no art. 485, VI do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo que determino a baixa e arquivamento dos presentes autos. 7. Cientifique-se o Ministério Público. 8. Intimem-se as partes. Publique-se. Intimem-se e, após, arquive-se, em tudo observadas as cautelas legais. Servirá a presente sentença, inclusive por cópia, como Mandado de Notificação/Citação/Intimação, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito respondendo pela Vara Única de Gurupá (PORTARIA nº 188/2024-SEJUD. Belém, 18 de janeiro de 2024)

24/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 21:28

Termo de Ciência

•18/04/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº 0800213-09.2024.8.14.0020 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GURUPÁ Endereço: CENTRO, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 REQUERIDO Nome: MARCOS BAHIA BARRIGA Endereço: TRAVESSA 12 DE OUTUBRO, SN, XINGU, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 SENTENÇA Vistos os autos. 1. Trata-se de autos de Medidas Protetivas de Urgência. 2. As medidas foram concedidas, entretanto, a vítima ao ser intimada manifestou-se expressamente no sentido de não possuir mais interesse na manutenção da tutela protecional, conforme certidão de id. 115432731. É o que importa relatar. Passo a decidir. 3. Compulsando os autos, verifico que a autoridade policial, a pedido da vítima, apresentou requerimento de medidas protetivas de urgência, o que foi deferido. 4. No entanto, a vítima, manifestou desinteresse na manutenção das medidas de proteção. 5. Assim, inexiste outra conclusão que não seja pelo reconhecimento da ausência das condições da ação, em razão da carência de interesse processual, haja vista que a tutela jurisdicional tornou-se desnecessária à interessada, circunstância que não inviabiliza que a vítima, a qualquer tempo, buscar o Judiciário em eventual ocorrência. 6. Diante do exposto, REVOGO AS PRESENTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA e, com fundamento no art. 485, VI do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo que determino a baixa e arquivamento dos presentes autos. 7. Cientifique-se o Ministério Público. 8. Intimem-se as partes. Publique-se. Intimem-se e, após, arquive-se, em tudo observadas as cautelas legais. Servirá a presente sentença, inclusive por cópia, como Mandado de Notificação/Citação/Intimação, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito respondendo pela Vara Única de Gurupá (PORTARIA nº 188/2024-SEJUD. Belém, 18 de janeiro de 2024)

24/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

Juntada de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

Expedição de Certidão.

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