Execução Fiscal 0913444-78.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0913444-78.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Juntada de identificação de ar

23/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de KOLPLAST COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 15/05/2024 23:59.

23/09/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 08/07/2024

02/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:44

Decorrido prazo de KOLPLAST COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/06/2024, 08:51

Realizado cálculo de custas

13/06/2024, 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/06/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:55

Juntada de identificação de ar

07/06/2024, 08:06

Publicado Sentença em 27/05/2024.

30/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: KOLPLAST COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0913444-78.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

24/05/2024, 00:00