Execução de Título Extrajudicial 0826405-09.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.288,87

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II

CNPJ

Autor

ALBERTO ALEXANDRE GONCALVES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE GONCALVES MARTINS em 16/09/2025 23:59.

05/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 15/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

25/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:04

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE GONCALVES MARTINS em 16/09/2025 23:59.

05/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 15/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 10:12

Decisão

•26/05/2025, 11:30

25/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:04

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:55

Publicado Decisão em 14/05/2025.

16/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:22

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:42

Declarada incompetência

25/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de diligência

29/12/2024, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 15:58

Publicado Decisão em 27/05/2024.

30/05/2024, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 05:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processado nos termos determinados pelo art.53 da Lei 9.099/95 e, subsidiariamente, do art.829 do CPC. Desta forma, o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, ou seja, custas e honorários advocatícios, não serão cobrados, salvo se forem previstos, com exatidão, no referido título executivo extrajudicial, uma vez que o art.827 do CPC não se aplica ao rito dos juizados especiais, sendo a propositura nesta justiça especializada uma faculdade. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo, sem pagamento, voltem os autos conclusos para determinação de penhora nos sistemas judiciais de busca de bens. Observando-se que caso as buscas sejam infrutíferas, o exequente deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias. Após realização de penhora, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, oportunidade em que o devedor poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.52 da lei 9.099/1995. Fica o exeqüente advertido que, caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, poderá ser expedida certidão de crédito, caso haja interesse do exequente, e o processo será imediatamente extinto, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Belém, (datado e assinado digitalmente). ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 20:26

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 15:40

Decisão

•12/05/2025, 13:42

Decisão

•25/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:51

Decisão

•23/05/2024, 12:06

Decisão

•11/04/2024, 20:26