Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800253-79.2024.8.14.0023 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800253-79.2024.8.14.0023 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARTORIO DE UNICO OFICIO DA COMARCA DE IRITUIA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 24/06/2024

11/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de CARTORIO DE UNICO OFICIO DA COMARCA DE IRITUIA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de NICOLE MARIA DE MEDEIROS SILVA em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:18

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2024, 12:11

Publicado Intimação em 27/05/2024.

30/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800253-79.2024.8.14.0023. REQUERENTE: CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES INTERESSADO: DOMINGOS DE OLIVEIRA Nome: DOMINGOS DE OLIVEIRA Endereço: Vila Família Unida, 13, Estrada do Itabocal, Zona Rural, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Vistos os autos. Trata-se de ação de retificação de registro civil das partes já qualificadas nos autos. Com parecer favorável do MPPA. É o relatório. Fundamento e Decido. De início, cuida-se de hipótese prevista no art. 355, I do CPC, portanto dispenso a produção de prova em audiência de instrução e julgamento. Passo à análise do mérito. Consoante se verifica dos autos, há causa que justifique a retificação/registro do registro civil do autor, consoante parecer do MPPA. Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, devendo ser alterado o registro civil do autor, consoante a petição inicial. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, para ambas as partes, abarcando custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 98, §3º do CPC, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5(cinco) anos. Serve essa sentença como mandado/ofício. Cumpridas eventuais providências, arquive-se com a devida baixa no sistema. P.R.I.C. Irituia, Pará, 23 de maio de 2024 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:41

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 21:10

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 12:15

Despacho

•24/04/2024, 09:26

—

Decorrido prazo de CARTORIO DE UNICO OFICIO DA COMARCA DE IRITUIA em 29/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 24/06/2024

Decorrido prazo de CARTORIO DE UNICO OFICIO DA COMARCA DE IRITUIA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NICOLE MARIA DE MEDEIROS SILVA em 19/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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