Execução Fiscal 0802188-23.2020.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.929,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICART ELSO DIAS DE LIMA

OAB/PA 2031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 06:52

Decorrido prazo de NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 06:52

Decorrido prazo de NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/05/2025 23:59.

12/07/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 09:15

Publicado Sentença em 29/04/2025.

30/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/01/2025, 23:34

Juntada de Certidão

12/01/2025, 23:33

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 06:52

Decorrido prazo de NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 06:52

Decorrido prazo de NORPLASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/05/2025 23:59.

12/07/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 16:39

Despacho

•23/05/2024, 12:16

09/06/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 09:15

Publicado Sentença em 29/04/2025.

30/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/01/2025, 23:34

Juntada de Certidão

12/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0802188-23.2020.8.14.0015. DESPACHO Defiro requerimento. A parte exequente para informações em 30 dias. Castanhal/PA, 22 de maio de 2024. SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal.

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:22

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:16

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 09:16

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 10:31

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 13:31

Juntada de Carta

20/11/2020, 12:23

Outras Decisões

28/07/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 11:52

Despacho

•28/11/2023, 11:36

Despacho

•06/09/2023, 13:22

Decisão

•28/07/2020, 12:15