Execução Fiscal 0834166-28.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 742.083,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ

OAB/AM 16436·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M I A DA SILVA COMERCIO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M I A DA SILVA COMERCIO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de M I A DA SILVA COMERCIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de M I A DA SILVA COMERCIO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de M I A DA SILVA COMERCIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:22

Decisão

•09/03/2026, 11:40

31/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 21:03

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M I A DA SILVA COMERCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0834166-28.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. A Procuradoria Geral do Estado, em petição constante no ID 108378322, requer, em razão do pagamento realizado, com honorários, na esfera administrativa, a extinção do crédito cobrado nestes autos constante na CDA de nº 2023570004474-9. Nesses termos, com fundamento no art. 156, inc. I do CTN, cumulado com artigo 924, II do CPC, julgo extinta a execução em relação ao crédito cobrado na CDA de nº 2023570004474-9, prosseguindo o processo para a cobrança do crédito remanescente nas demais Certidões de Dívida Ativa que compõem o objeto a presente ação, sendo comunicado, pelo exequente, o parcelamento dos débitos constantes das CDAs 2023570007369-2; 2023570007970-6 e 2023570007371-4. Diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio de valores, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente à referida instabilidade, conforme documento anexado a esse expediente. deixo de analisar, nesse momento, os demais pedidos constantes na petição do ID Num. 108378322. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:29

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:48

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:12

Decorrido prazo de M I A DA SILVA COMERCIO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:28

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 17:40

Decisão

•08/05/2025, 08:16

Decisão

•23/05/2024, 12:46

Decisão

•22/05/2024, 08:16

Decisão

•11/12/2023, 13:50

Decisão

•06/11/2023, 12:44

Despacho

•03/04/2023, 11:27