Tutela Antecipada Antecedente 0800682-41.2023.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Chaves

Partes do Processo

ADILZA DE MARIA MONTEIRO ALVES

CPF

Autor

ILVA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CHAVES/PA

Reu

CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CHAVES/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO RIBEIRO NEGRAO

OAB/SC 62749·CPF·Representa: Autor

ROSANA SILVA PINTO

OAB/PA 31987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 21:39

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CHAVES/PA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de ADILZA DE MARIA MONTEIRO ALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:10

Todas as movimentações(113)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 21:39

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CHAVES/PA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 21:40

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 21:40

24/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de ADILZA DE MARIA MONTEIRO ALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de diligência

23/03/2026, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 13:56

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de contestação

26/02/2026, 08:33

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de ILVA ALVES DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de certidão

05/02/2026, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 15:35

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CHAVES/PA em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 11:22

Juntada de mandado

10/10/2025, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CHAVES/PA em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 11:49

Juntada de Ofício

16/04/2025, 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a ADILZA DE MARIA MONTEIRO ALVES - CPF: 985.733.302-87 (AUTOR).

13/04/2025, 20:34

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 24/03/2025

02/04/2025, 09:12

Juntada de Ofício

02/04/2025, 09:06

Juntada de relatório de gravação de audiência

07/03/2025, 08:15

Decorrido prazo de ILVA ALVES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:49

Declarada incompetência

26/02/2025, 19:01

Audiência Entrevista realizada conduzida por MARCELLO DE ALMEIDA LOPES em/para 26/02/2025 10:00, Vara Única de Oeiras do Para.

26/02/2025, 15:25

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:07

Juntada de mandado

19/02/2025, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 20:40

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 15:06

Audiência Entrevista designada para 26/02/2025 10:00 Vara Única de Oeiras do Para.

01/12/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:31

Audiência Oitiva do Interditando realizada para 20/08/2024 09:00 Vara Única de Oeiras do Para.

20/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de ILVA ALVES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:32

Juntada de Certidão

12/08/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 10:09

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2024, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 07:46

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de certidão

12/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de ADILZA DE MARIA MONTEIRO ALVES em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2024, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

30/05/2024, 04:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800682-41.2023.8.14.0036. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ SOUZA DO ANJOS, consoante o que dispõe o Artigo 93, inciso XIV, da CF/88, artigo 1º da Emenda Constitucional nº 45/2004, artigo 203, § 4º do NCPC, provimento nº 006/2009-CJCI, Artigo 1º, § 1º, inciso VII, das atribuições a mim conferidas, considerando que o Juiz de Direito Dr. André Souza do Anjos, que está respondendo por esta vara, é Titular de Curralinho e, nesta semana, se encontra realizando diversas audiências naquela comarca, não será possível a realização da audiência de entrevista da pessoa interditanda. Desta feita, de ordem, fica redesignada a audiência de entrevista da pessoa interditanda para o dia 20/08/2024, às 09:00 horas, expedindo-se o necessário. Oeiras do Pará/PA, 20 de maio de 2024. ROSA MARIA CARDOSO DA SILVA Diretora de Secretaria Mat. 4618

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 23:14

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 23:14

Juntada de Mandado

23/05/2024, 23:13

Audiência Oitiva do Interditando redesignada para 20/08/2024 09:00 Vara Única de Oeiras do Para.

20/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 10:27

Juntada de Informações

22/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 22:12

Juntada de Petição de certidão

08/02/2024, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 12:51

Juntada de Mandado

30/01/2024, 12:50

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:52

Juntada de Termo de Compromisso

30/09/2023, 08:57

Audiência Entrevista designada para 21/05/2024 09:00 Vara Única de Oeiras do Para.

28/09/2023, 08:53

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 08:52

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2023, 15:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

27/09/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:22

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 15:22

Decisão

•16/03/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:10

Decisão

•13/02/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:18

Decisão

•08/10/2025, 10:59

Decisão

•16/04/2025, 11:49

Decisão

•13/04/2025, 20:34

Decisão

•26/02/2025, 19:01

Despacho

•20/08/2024, 16:31

Despacho

•11/07/2024, 10:47

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 21:40

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 21:40

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 15:22

Decisão

•16/03/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:10

Decisão

•13/02/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:18

Decisão

•08/10/2025, 10:59

Decisão

•16/04/2025, 11:49

Decisão

•13/04/2025, 20:34

Decisão

•26/02/2025, 19:01

Despacho

•20/08/2024, 16:31

Despacho

•11/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:19

Decisão

•30/01/2024, 12:52

Decisão

•27/09/2023, 15:19

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 17:22