Execução Fiscal 0818668-32.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0818668-32.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de E. P. DE AMORIM REPRESENTACOES E TRANSPORTE LTDA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:06

Publicado Decisão em 27/05/2024.

30/05/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818668-32.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: E. P. DE AMORIM REPRESENTACOES E TRANSPORTE LTDA Endereço: SAO LUIS, 1009, (Fl.16), BELO HORIZONTE, MARABÁ - PA - CEP: 68511-270 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá (Portaria nº. 2151/2024-GP)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2024, 22:01

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de E. P. DE AMORIM REPRESENTACOES E TRANSPORTE LTDA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:05

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:08