Execução Fiscal 0000779-37.2011.8.14.0055 - TJPA

Execução Fiscal 0000779-37.2011.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:39

Publicado Sentença em 28/05/2024.

30/05/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDIANO CARDOSO S/N, Jardim Marilucy, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 EXECUTADO: JOAO LOPES DA SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0000779-37.2011.8.14.0055 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de JOÃO LOPES DA SILVA, ambos já devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Antes que o caso viesse a ser apreciado, o exequente se manifestou pela desistência da ação, consoante se verifica do ID nº 113534222. Relatei o essencial. Decido. Prescreve o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Por oportuno, esclareço que a homologação judicial da desistência por sentença não produz coisa julgada material, mas apenas formal, consoante prescreve o art. 502 do Código de Processo Civil. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do art. 200, parágrafo único, c/c art. 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I.C. São Miguel do Guamá, data e hora do sistema. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:45

Extinto o processo por desistência

24/05/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:10

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:03

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 08:45

Despacho

•28/11/2023, 13:03

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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