Execução Fiscal 0060363-73.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2011

Valor da Causa

R$ 5.478,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BIJOUBOX COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:45

Expedição de Decisão.

26/01/2026, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de BIJOUBOX COMERCIO LTDA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:24

Publicado Decisão em 30/05/2025.

06/06/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 04:26

Embargos de declaração não acolhidos

30/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:35

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:34

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:45

Expedição de Decisão.

26/01/2026, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/01/2011, 12:58

Despacho

•21/08/2019, 12:00

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de BIJOUBOX COMERCIO LTDA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:24

Publicado Decisão em 30/05/2025.

06/06/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 04:26

Embargos de declaração não acolhidos

30/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:35

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:34

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de BIJOUBOX COMERCIO LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 04:01

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:21

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BIJOUBOX COMERCIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060363-73.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a certidão do ID 3361852, determino a realização penhora on-line, via SISBAJUD, para que se proceda o bloqueio eletrônico do valor da dívida, até o limite indicado pelo exequente na inicial. 2. Por ocasião da consulta ao sistema SISBAJUD, verificou-se que o e

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022, 11:27

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição

06/09/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:38

Conclusos para decisão

28/11/2019, 08:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:00

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:45

Evento Projudi: 26 - Juntada de Requerimento

26/11/2013, 12:54

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho

30/10/2013, 11:53

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

30/10/2013, 11:53

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/10/13

24/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:06

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

03/10/2013, 08:30

Evento Projudi: 18 - Decisão

02/10/2013, 13:24

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para BIJOUBOX COMERCIO LTDA)

02/10/2013, 13:24

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 13:24

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 12:01

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 12:01

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

25/01/2012, 08:40

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho

25/01/2012, 08:40

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/05/2011, 11:12

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/05/2011, 10:33

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

17/05/2011, 13:46

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

17/05/2011, 13:46

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/05/2011, 13:29

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

04/02/2011, 10:16

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BIJOUBOX COMERCIO LTDA

04/02/2011, 09:53

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/02/2011, 08:43

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para BIJOUBOX COMERCIO LTDA

04/02/2011, 08:43

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

11/01/2011, 12:58

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/01/2011, 09:27

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

04/01/2011, 09:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

04/01/2011, 09:27

Decisão

•26/07/2021, 21:38

Decisão

•02/02/2022, 11:27

Decisão

•16/03/2022, 12:13

Decisão

•11/11/2022, 09:28

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•28/05/2025, 10:28

Decisão

•30/05/2025, 16:48

Decisão

•22/08/2025, 09:56

Documento de Comprovação

•26/01/2026, 08:42