Execução de Título Extrajudicial 0800042-45.2021.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800042-45.2021.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 07:03

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL CUNHA JUNIOR em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de EURIDES CAPISTRANO CUNHA NETO em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:59

Publicado Intimação em 28/05/2024.

30/05/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 05:54

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Setor Bancário Sul, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 RÉUS: Nome: EURIDES CAPISTRANO CUNHA NETO Endereço: desconhecido Nome: LUIZ GABRIEL CUNHA JUNIOR Endereço: desconhecido SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar a pretensão, os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos (Id 113980731). Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, b), do CPC/15. Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação". No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados. Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível. Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800042-45.2021.8.14.0024. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b), do CPC/15. Ficam as partes dispensadas do recolhimento de custas remanescentes, na forma do § 3º do art.90 do CPC/15. Diante da solução consensual do conflito e à míngua de vencido e vencedor, deixo de fixar honorários se a proposta ofertada, aceita e homologada não contemplou previsão diversa. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaituba (PA), 22 de maio de 2024. VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:57

Homologada a Transação

23/05/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 10:57

Sentença

•23/05/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Setor Bancário Sul, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 RÉUS: Nome: EURIDES CAPISTRANO CUNHA NETO Endereço: desconhecido Nome: LUIZ GABRIEL CUNHA JUNIOR Endereço: desconhecido SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar a pretensão, os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos (Id 113980731). Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, b), do CPC/15. Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação". No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados. Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível. Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800042-45.2021.8.14.0024. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b), do CPC/15. Ficam as partes dispensadas do recolhimento de custas remanescentes, na forma do § 3º do art.90 do CPC/15. Diante da solução consensual do conflito e à míngua de vencido e vencedor, deixo de fixar honorários se a proposta ofertada, aceita e homologada não contemplou previsão diversa. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaituba (PA), 22 de maio de 2024. VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

27/05/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL CUNHA JUNIOR em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de EURIDES CAPISTRANO CUNHA NETO em 20/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Cancelada a movimentação processual

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