Execução de Título Extrajudicial 0801331-52.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801331-52.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R. V. C. R., ALEICE MELO CARDOSO Nome: R. V. C. R. Endereço: R. UXI, 91, cidade de Tailândia / PA, Vila Palmares, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ALEICE MELO CARDOSO Endereço: R. UXI, 91, cidade de Tailândia / PA, Vila Palmares, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EXECUTADO: MAPFRE VIDA S/A Nome: MAPFRE VIDA S/A Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14.261, Andar 17 ao 20, Ala A, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801331-52.2024.8.14.0074 Vistos. Nos termos do art. 98 e ss. do CPC, defiro a gratuidade processual requerida nos autos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Int. e Cumpra-se SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO. Tailândia/PA, 22 de maio de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

27/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de REBECCA VALLENTINA CARDOSO ROSA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEICE MELO CARDOSO em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de REBECCA VALLENTINA CARDOSO ROSA em 20/06/2024 23:59.

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