Apelação / Remessa Necessária 0840394-24.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

EDINEIDE SANTOS COELHO

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR

OAB/PA 14155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

EDINEIDE SANTOS COELHO

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

EDINEIDE SANTOS COELHO

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/06/2024, 09:18

Baixa Definitiva

19/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Publicado Acórdão em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE) e não-provido

22/04/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 13:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/04/2024, 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/01/2024, 17:12

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/06/2024, 09:18

Baixa Definitiva

19/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Publicado Acórdão em 25/04/2024.

Documentos

Despacho

•14/08/2020, 13:14

Despacho

•14/08/2020, 14:35

25/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE) e não-provido

22/04/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 13:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/04/2024, 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/01/2024, 17:12

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:30

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:51

Sentença confirmada

19/07/2023, 11:33

Conhecido o recurso de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - CNPJ: 05.055.009/0010-04 (APELADO) e não-provido

19/07/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 11:06

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de parecer

10/06/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2022, 10:59

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 12:54

Recebidos os autos

18/05/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 11:05

Decisão

•02/09/2020, 15:30

Decisão

•20/04/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:07

Sentença

•14/03/2022, 09:02

Decisão

•06/06/2022, 10:59

Decisão

•19/07/2023, 11:33

Decisão

•19/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:57

Despacho

•11/01/2024, 17:12

Acórdão

•22/04/2024, 15:40

Acórdão

•23/04/2024, 10:33