Apelação Cível 0801927-31.2020.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

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BANCO DO BRASIL S.A

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

OAB/PA 8414·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL

OAB/PA 20873·CPF·Representa: Réu

MARCO APOLO SANTANA LEAO

OAB/PA 9873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BANCO DO BRASIL S.A

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SAMUEL ROCHA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2025, 09:43

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de SAMUEL ROCHA DE ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Publicado Ementa em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 05:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A (APELANTE) e provido

26/03/2025, 22:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de carta

17/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de SAMUEL ROCHA DE ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:13

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2025, 09:43

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de SAMUEL ROCHA DE ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Publicado Ementa em 31/03/2025.

Documentos

Acórdão

•26/03/2025, 22:48

Despacho

•17/02/2025, 22:43

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31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 05:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A (APELANTE) e provido

26/03/2025, 22:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de carta

17/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de SAMUEL ROCHA DE ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:13

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 22:43

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

17/02/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:07

Publicado Despacho em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2025, 18:17

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de SAMUEL ROCHA DE ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:14

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:43

Declarada incompetência

19/11/2024, 16:54

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 10:57

Despacho

•06/02/2025, 12:53

Despacho

•05/02/2025, 18:17

Decisão

•21/11/2024, 11:42

Decisão

•19/11/2024, 16:54

Sentença

•29/06/2024, 12:30

Sentença

•24/05/2024, 16:09

Despacho

•13/05/2024, 16:23

Decisão

•19/04/2024, 17:04

Decisão

•25/08/2021, 12:59

Despacho

•05/08/2021, 13:10

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 11:56

Despacho

•26/02/2021, 12:19