Execução Fiscal 0806207-92.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 125.102,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

MAVENKO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Terceiro

MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR

OAB/PA 21409·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BERNARDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 09:58

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 19/11/2024 23:59.

26/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 28/11/2024 23:59.

26/12/2024, 00:46

Publicado Termo de Penhora em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:13

Juntada de Termo/Auto de Penhora

18/11/2024, 11:13

Publicado Decisão em 03/10/2024.

04/10/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:31

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 09:58

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 10:53

Decisão

•21/03/2025, 09:58

06/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 19/11/2024 23:59.

26/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 28/11/2024 23:59.

26/12/2024, 00:46

Publicado Termo de Penhora em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:13

Juntada de Termo/Auto de Penhora

18/11/2024, 11:13

Publicado Decisão em 03/10/2024.

04/10/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:31

em cooperação judiciária

01/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:36

Publicado Despacho em 28/05/2024.

30/05/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806207-92.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS Endereço: AC Paragominas, Praça Célio Miranda 984, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: Rodovia PA 256, s/n, Bairro Nova Conquista, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-000 DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando a Petição de ID 107946682, INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sob pena de preclusão. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 14:13

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 17:54

Decorrido prazo de MAVENKO REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/12/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 17:41

Documento de Comprovação

•21/03/2025, 09:06

Decisão

•01/10/2024, 14:31

Despacho

•24/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:37

Decisão

•25/10/2023, 11:08