Apelação / Remessa Necessária 0852780-23.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 95.671,68

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

ARLINDO DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Autor

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Autor

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ARLINDO DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2024, 07:07

Baixa Definitiva

09/07/2024, 07:05

Decorrido prazo de ARLINDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:53

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

17/06/2024, 12:36

Sentença confirmada em parte

17/06/2024, 12:36

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:22

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2024, 07:07

Baixa Definitiva

09/07/2024, 07:05

Decorrido prazo de ARLINDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/10/2019, 10:12

Despacho

•07/10/2019, 10:35

17/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:53

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

17/06/2024, 12:36

Sentença confirmada em parte

17/06/2024, 12:36

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 15:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/02/2024, 11:41

Recebidos os autos

26/02/2024, 11:41

Juntada de despacho

26/02/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

23/04/2021, 09:06

Baixa Definitiva

23/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:14

Decorrido prazo de ARLINDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:22

Conhecido o recurso de ARLINDO DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 254.435.182-91 (APELANTE) e provido

25/01/2021, 08:08

Conclusos para decisão

25/01/2021, 07:25

Cancelada a movimentação processual

25/01/2021, 07:25

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2021 23:59.

23/01/2021, 00:09

Decorrido prazo de ARLINDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:05

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 21:10

Juntada de Petição de parecer

03/11/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2020, 11:05

Conclusos para decisão

22/10/2020, 14:51

Cancelada a movimentação processual

22/10/2020, 14:51

Recebidos os autos

20/10/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:52

Despacho

•24/03/2020, 09:50

Despacho

•25/03/2020, 19:35

Sentença

•18/05/2020, 17:18

Sentença

•18/05/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 10:36

Sentença

•21/08/2020, 12:01

Sentença

•24/08/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 09:42

Decisão

•25/10/2020, 11:05

Todos os documentos(43)

Despacho

•07/10/2019, 10:12

Despacho

•07/10/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:52

Despacho

•24/03/2020, 09:50

Despacho

•25/03/2020, 19:35

Sentença

•18/05/2020, 17:18

Sentença

•18/05/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 10:36

Sentença

•21/08/2020, 12:01

Sentença

•24/08/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 09:42

Decisão

•25/10/2020, 11:05

Decisão

•25/01/2021, 08:08

Decisão

•25/01/2021, 09:22

Despacho

•18/05/2021, 10:19

Despacho

•18/05/2021, 12:48

Documento de Comprovação

•02/06/2021, 16:17

Decisão

•13/10/2021, 13:11

Decisão

•13/10/2021, 13:49

Termo de Ciência

•14/10/2021, 11:00

Decisão

•28/02/2022, 10:51

Decisão

•16/03/2022, 12:31

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 10:14

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 15:17

Decisão

•02/02/2023, 14:49

Decisão

•05/02/2023, 10:58

Decisão

•08/05/2023, 21:56

Decisão

•09/05/2023, 10:09

Despacho

•01/06/2023, 21:24

Despacho

•02/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:24

Sentença

•01/09/2023, 11:02

Sentença

•01/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:17

Despacho

•26/02/2024, 15:50

Despacho

•26/02/2024, 15:56

Decisão

•17/06/2024, 12:36

Decisão

•17/06/2024, 12:53