Procedimento Comum Cível 0800599-07.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.926,96

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

MARIA JOSE SILVA VINAGRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:01

Juntada de Alvará

09/02/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

13/01/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

13/01/2024, 00:33

Cancelada a movimentação processual

13/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:25

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:01

Juntada de Alvará

09/02/2024, 10:59

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 08:35

Despacho

•23/04/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

13/01/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

13/01/2024, 00:33

Cancelada a movimentação processual

13/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:47

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:32

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:31

Juntada de sentença

21/11/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA JOSÉ SILVA VINAGRE ADVOGADO: ABIELMA SOUZA LIMA – OAB/PA 28.340-A APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PA 20.601-A RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DANO MORAL. VALOR SUFICIENTE. PROVA PROCESSO Nº 0800599-07.2020.8.14.007 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ACARÁ/PA (VARA ÚNICA)

19/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 08:42

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE SILVA VINAGRE REU: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800599-07.2020.8.14.0076 Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remeta-se os autos à instância superior. Intime-se e cumpra-se. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito – Respondendo, co

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:03

Juntada de Petição de apelação

19/05/2022, 08:32

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MARIA JOSE SILVA VINAGRE, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de sua advogada legalmente constituída, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU SUBSIDIARIAMENTE AÇÃO em face do BANCO BRADESCO S.A.. A autora alega que foram realizados dos contratos de empréstimo pessoal com o banco réu, sendo o primeiro no valor de R$ 684,80 em 40 prestações de R$ 17,12, e o segundo no valor de R$ 778

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:51

Pedido conhecido em parte e procedente

28/04/2022, 06:17

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:53

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa” art. 4º. do CPC “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a BOA-Fɔ Art. 5º. do CPC Este juízo trata os jurisdicionados dessa forma e é assim que espera ser tratado. “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observa

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 11:22

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:27

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de contestação

02/09/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 07:05

Conclusos para despacho

18/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:12

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:39

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de certidão

03/03/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 09:04

Expedição de Carta.

14/12/2020, 09:02

Cancelada a movimentação processual

10/12/2020, 09:59

Juntada de Petição de despacho

10/12/2020, 08:35

Cancelada a movimentação processual

04/12/2020, 09:40

Cancelada a movimentação processual

04/12/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 09:10

Despacho

•18/05/2021, 16:14

Despacho

•22/06/2021, 07:05

Despacho

•11/08/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:11

Despacho

•04/12/2021, 11:22

Despacho

•11/01/2022, 12:54

Despacho

•16/03/2022, 12:32

Sentença

•28/04/2022, 06:17

Sentença

•28/04/2022, 10:51

Despacho

•18/08/2022, 14:10

Sentença

•18/10/2022, 07:10

Sentença

•18/10/2022, 08:04

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/12/2020, 08:35

Despacho

•23/04/2021, 15:12

Despacho

•18/05/2021, 16:14

Despacho

•22/06/2021, 07:05

Despacho

•11/08/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:11

Despacho

•04/12/2021, 11:22

Despacho

•11/01/2022, 12:54

Despacho

•16/03/2022, 12:32

Sentença

•28/04/2022, 06:17

Sentença

•28/04/2022, 10:51

Despacho

•18/08/2022, 14:10

Sentença

•18/10/2022, 07:10

Sentença

•18/10/2022, 08:04

Petição

•20/01/2023, 10:47

Petição

•20/01/2023, 10:47

Despacho

•23/01/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:27

Petição

•31/07/2023, 22:19

Petição

•31/07/2023, 22:19

Sentença

•14/01/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:03