Petição Criminal 0800440-73.2022.8.14.0018 - TJPA

Petição Criminal 0800440-73.2022.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:51

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES GUIMARAES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 06:54

Decorrido prazo de (NÃO CONSTA) em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:55

Publicado Sentença em 28/05/2024.

30/05/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800440-73.2022.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. Trata-se de restituição de bem apreendido. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Considerando que o requerente mudou de endereço, houve perda superveniente do objeto da ação. Logo, tratando-se de hipótese de falta de interesse processual superveniente (consistente na perda do objeto), a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Curionópolis, 26 de maio de 2024. Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 13:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:59

Documentos

Sentença

•26/05/2024, 13:33

Despacho

•05/07/2023, 12:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES GUIMARAES em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de (NÃO CONSTA) em 04/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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