Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800360-04.2024.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
TJPA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Órgão julgador
Vara Única de São Caetano de Odivelas
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Vara Única de São Caetano de Odivelas
Partes do Processo
DALTO DA COSTA SANTOS
CPF
959.***.***-72
Mostrar
Autor
CARTORIO DO UNICO OFICIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
CNPJ
42.***.***.0001-57
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS
OAB/PA 25102
·
CPF
877.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:59
Decorrido prazo de DALTO DA COSTA SANTOS em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024, 23:09
Decorrido prazo de DALTO DA COSTA SANTOS em 10/07/2024 23:59.
27/07/2024, 22:38
Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2024, 17:44
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 12:58
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 10:37
Transitado em Julgado em 09/07/2024
12/07/2024, 10:35
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 10:13
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 11:08
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 19:23
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 19:23
Julgado procedente o pedido
09/07/2024, 19:23
Cancelada a movimentação processual
08/07/2024, 09:30
Conclusos para julgamento
08/07/2024, 09:30
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:51
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Todas as movimentações
(26)
Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:59
Decorrido prazo de DALTO DA COSTA SANTOS em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024, 23:09
Decorrido prazo de DALTO DA COSTA SANTOS em 10/07/2024 23:59.
27/07/2024, 22:38
Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2024, 17:44
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 12:58
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 10:37
Transitado em Julgado em 09/07/2024
12/07/2024, 10:35
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 10:13
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 11:08
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 19:23
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 19:23
Julgado procedente o pedido
09/07/2024, 19:23
Cancelada a movimentação processual
08/07/2024, 09:30
Conclusos para julgamento
08/07/2024, 09:30
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:51
Decorrido prazo de DALTO DA COSTA SANTOS em 21/06/2024 23:59.
03/07/2024, 06:17
Juntada de Petição de parecer
23/06/2024, 08:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.
15/06/2024, 03:16
Publicado Decisão em 29/05/2024.
30/05/2024, 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024, 14:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DALTO DA COSTA SANTOS Nome: DALTO DA COSTA SANTOS Endereço: Travessa Miguel Ferreira Filho, 61, MARABAZINHO, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Advogado: CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS OAB: PA25102 Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800360-04.2024.8.14.0095 Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita por entender que existem nos autos elementos suficientes a comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 98 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação (art. 109 da Lei 6.015/73); 3. Após, voltem os autos conclusos. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas
28/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024, 10:21
Conclusos para decisão
22/05/2024, 13:22
Distribuído por sorteio
22/05/2024, 13:22
Documentos
Sentença
•
09/07/2024, 19:23
Decisão
•
27/05/2024, 10:21