Execução Fiscal 0000002-73.2002.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

W. L. B. DE FREITAS - MADEIREIRA OURO VERDE

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

W. L. B. DE FREITAS - MADEIREIRA OURO VERDE

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 19:58

Transitado em Julgado em 16/05/2022

24/05/2022, 19:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de W. L. B. DE FREITAS - MADEIREIRA OURO VERDE em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:59

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000002-73.2002.8.14.0053 Sentença Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Poder Público, em

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 20:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:26

Apensado ao processo 0000409-45.2003.8.14.0053

06/10/2021, 10:56

Apensado ao processo 0000118-11.2004.8.14.0053

06/10/2021, 10:55

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 19:58

Transitado em Julgado em 16/05/2022

24/05/2022, 19:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de W. L. B. DE FREITAS - MADEIREIRA OURO VERDE em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:59

Publicado Sentença em 18/03/2022.

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 10:50

Sentença

•16/03/2022, 12:37

18/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000002-73.2002.8.14.0053 Sentença Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Poder Público, em

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 20:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:26

Apensado ao processo 0000409-45.2003.8.14.0053

06/10/2021, 10:56

Apensado ao processo 0000118-11.2004.8.14.0053

06/10/2021, 10:55

Apensado ao processo 0000125-03.2004.8.14.0053

06/10/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:43

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:42

Processo migrado do sistema Libra

04/10/2021, 14:03

OUTROS

14/09/2021, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2021, 09:20

Mero expediente - Mero expediente

08/09/2021, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2021, 13:27

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

13/05/2021, 15:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000027320028140053: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7300 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Ação Coletiva: N.

02/07/2020, 11:45

CONCLUSOS

02/12/2019, 11:32

CONCLUSOS

11/03/2019, 18:35

CONCLUSOS

28/06/2017, 09:21

CONCLUSOS

28/06/2017, 08:55

CONCLUSOS

31/05/2017, 09:12

CONCLUSOS

13/03/2017, 09:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/03/2017, 12:15

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2017, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017, 12:13

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2016, 14:40

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2015, 09:24

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/09/2015, 18:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 18:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 18:42

CONCLUSOS

08/05/2015, 10:05

CONCLUSOS

23/04/2015, 16:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/12/2014, 09:45

OUTROS

07/11/2014, 12:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/10/2014, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/10/2014, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2014, 13:32

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/10/2014, 13:32

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:10

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:04

CONCLUSOS

09/07/2014, 09:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/07/2014, 14:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/06/2014, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 10:39

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

30/06/2014, 10:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/06/2014, 08:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2014, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2014, 13:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/05/2014, 10:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

12/10/2012, 17:02

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ

14/06/2011, 12:51

CONCLUSO EM SECRETARIA - Locação - Execução Fiscal

10/12/2010, 18:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2010, 18:18

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/ Tramitação Interna - Locação - Execução Fiscal. Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

10/12/2010, 18:02

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - PARA TRAMITAÇÃO INTERNA - LOCAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL.

28/09/2010, 15:54

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/12/2007, 16:12