Ação Penal - Procedimento Sumário 0009208-17.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KAIO MARCOS MOREIRA REIS DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 07:01

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 07:01

Juntada de Certidão

10/12/2024, 12:33

Juntada de Informações

04/12/2024, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 10:42

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:37

Juntada de Informações

24/10/2024, 10:34

Entrega de Documento

19/09/2023, 08:55

Entrega de Documento

03/02/2023, 14:00

Publicado Despacho em 02/06/2022.

03/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:18

Todas as movimentações(132)

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 07:01

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Documento de Migração

•27/09/2021, 12:37

Despacho

•16/03/2022, 12:38

11/12/2024, 07:01

Juntada de Certidão

10/12/2024, 12:33

Juntada de Informações

04/12/2024, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 10:42

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:37

Juntada de Informações

24/10/2024, 10:34

Entrega de Documento

19/09/2023, 08:55

Entrega de Documento

03/02/2023, 14:00

Publicado Despacho em 02/06/2022.

03/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009208-17.2014.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: KAIO MARCOS MOREIRA REIS DA SILVA Endereço: desconhecido ID: R.H. ESTE PROCESSO FAZ PARTE DA META 02 DO CNJ, MOTIVO PELO QUAL PRECISAMOS IMPOR CELERIDADE. O processo se encontra suspenso. Este Juízo toma ciência da certidão contida no ID 63477990. Em que pese novas diligências empreendidas por este Juízo, o a

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 15:07

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:33

Juntada de Informações

24/05/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009208-17.2014.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: KAIO MARCOS MOREIRA REIS DA SILVA Endereço: desconhecido ID: R.H. ESTE PROCESSO FAZ PARTE DA META 02 DO CNJ, MOTIVO PELO QUAL PRECISAMOS IMPOR CELERIDADE. Ante a certidão contida no ID 60074716, com cópias do mandado de intimação expedido, oficiar à Central de Mandados da comarca de Vitória do Xingu/PA, solic

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:16

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 12:02

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009208-17.2014.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: KAIO MARCOS MOREIRA REIS DA SILVA Endereço: desconhecido ID: RH Ante o endereço constante no id 53685072, expeça-se carta precatória objetivando a citação do réu. INT. Belém/PA, 16 de março de 2022 Dra. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:38

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 13:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2022, 11:19

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 12:37

OUTROS

27/09/2021, 12:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/08/2018, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2018, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2018, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/04/2017, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2017, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2017, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2017, 08:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2016, 12:23

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

03/08/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2016, 11:30

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

01/08/2016, 11:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/08/2016, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2016, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2016, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2016, 12:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/05/2015, 12:52

VISTAS A PROMOTORIA

15/05/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2015, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2015, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 11:07

AGUARDANDO PRAZO

04/11/2014, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2014, 09:10

CITACAO - CITACAO

28/10/2014, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2014, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2014, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/10/2014, 09:05

VISTAS AO PROMOTOR

09/10/2014, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 13:16

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/10/2014, 13:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/09/2014, 13:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/09/2014, 13:20

AGUARDANDO AUDIENCIA

12/09/2014, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/09/2014, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : MARIO HAROLDO FERREIRA

10/09/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2014, 09:31

MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL - MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL

09/09/2014, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2014, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 11:21

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/06/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2014, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2014, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2014, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/06/2014, 10:49

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

24/06/2014, 10:48

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20140209518509 conforme CA 117329.

24/06/2014, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2014, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2014, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/06/2014, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2014, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2014, 15:17

Remessa

20/06/2014, 15:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2014, 09:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/06/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2014, 09:59

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DPC - JOSE MARIA ALVES PEREIRA (4126559) do processo 00092081720148140401.

16/06/2014, 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/06/2014, 12:28

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, do JUIZ RESPONDENDO: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE para JUIZ TITULAR: ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Justificativa: REDISTRIBUÍDO EM VIRTUDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

13/06/2014, 12:28

À DISTRIBUIÇÃO

12/06/2014, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2014, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2014, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2014, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009208-17.2014.8.14.0401 em distribuição por continuidade

11/06/2014, 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

11/06/2014, 10:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/06/2014, 10:36

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20140195137192 conforme CA 117329.

11/06/2014, 10:36

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

26/05/2014, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 14:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/05/2014, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2014, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2014, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 15:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/05/2014, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

19/05/2014, 08:56

Despacho

•23/05/2022, 14:07

Despacho

•31/05/2022, 14:14