Execução Fiscal 0813623-09.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.039,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J R HOSPITALAR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 13:13

Desentranhado o documento

13/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de J R HOSPITALAR DO BRASIL LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:17

Juntada de identificação de ar

19/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:22

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 10:17

Decisão

•06/05/2024, 10:57

Decisão

•30/04/2024, 10:30

Despacho

•06/03/2020, 12:34

07/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 13:13

Desentranhado o documento

13/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de J R HOSPITALAR DO BRASIL LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:17

Juntada de identificação de ar

19/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:22

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813623-09.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 6 de maio de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 10:57

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:34

Expedição de Carta.

29/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:37

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 09:06

Expedição de Carta.

23/02/2023, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 18:43

Expedição de Carta.

09/06/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:34

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 10:45