Execução Fiscal 0813833-60.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0813833-60.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de N.G.R. REPRESENTACOES LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:17

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:30

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813833-60.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. A tentativa de constrição via Renajud restou frustrada. Comprovante anexo. 4. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 5. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 6 de maio de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 10:57

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:16