Execução Fiscal 0820919-14.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.875,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

UNIVERSAL PECAS ACESSORIOS E SERVICOS PARA MOTOCICLETA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de UNIVERSAL PECAS ACESSORIOS E SERVICOS PARA MOTOCICLETA LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de UNIVERSAL PECAS ACESSORIOS E SERVICOS PARA MOTOCICLETA LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:17

Juntada de identificação de ar

27/06/2024, 08:22

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:45

Decisão

•30/03/2026, 11:11

Despacho

•04/08/2025, 13:37

Decisão

•27/05/2024, 10:14

Decisão

•06/05/2024, 10:56

Decisão

•29/04/2024, 10:56

Decisão

•02/03/2023, 11:06

Despacho

•29/06/2022, 08:50

Despacho

•11/03/2022, 11:52

30/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de UNIVERSAL PECAS ACESSORIOS E SERVICOS PARA MOTOCICLETA LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de UNIVERSAL PECAS ACESSORIOS E SERVICOS PARA MOTOCICLETA LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:17

Juntada de identificação de ar

27/06/2024, 08:22

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820919-14.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 2 de maio de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 10:56

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:47

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/05/2023 23:59.

02/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:55

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:47

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:50

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:06

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIVERSAL PECAS ACESSORIOS E SERVICOS PARA MOTOCICLETA LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:50

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:52

Conclusos para decisão

11/03/2022, 06:48

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 10:25