Execução Fiscal 0819740-45.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.475,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

D S RAPOSO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de D S RAPOSO - EPP em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de D S RAPOSO - EPP em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 13:27

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de D S RAPOSO - EPP em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de D S RAPOSO - EPP em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 13:16

Sentença

•06/10/2025, 11:10

Despacho

•22/01/2025, 11:07

Decisão

•27/05/2024, 09:54

Decisão

•06/05/2024, 10:55

Decisão

•29/04/2024, 10:56

Despacho

•04/05/2022, 12:36

22/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 13:27

Decorrido prazo de D S RAPOSO - EPP em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de D S RAPOSO - EPP em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:35

Juntada de identificação de ar

19/06/2024, 08:27

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819740-45.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR TOTAL do débito em nome do(a) executado(a), considerando a última atualização apresentada pelo exequente. Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 2 de maio de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 10:55

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de D S RAPOSO - EPP em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:37

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 11:32

Expedição de Carta.

06/12/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:36

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 18:07