Execução Fiscal 0822025-84.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.290,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIS CARLOS SANTANA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DE LEMOS BALEIXO

OAB/PA 10872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTANA FRANCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:39

Publicado Decisão em 20/10/2025.

22/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:29

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 09:07

Decisão

•16/10/2025, 13:41

09/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTANA FRANCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:39

Publicado Decisão em 20/10/2025.

22/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTANA FRANCO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTANA FRANCO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:18

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:15

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822025-84.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de seu advogado, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 8 de maio de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 10:57

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTANA FRANCO em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTANA FRANCO em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 08:42

Conclusos para decisão

02/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:35

Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:54

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 08:54

Conclusos para decisão

05/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTANA FRANCO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 13:27

Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:21

Cancelada a movimentação processual

01/09/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2020, 15:51

Conclusos para decisão

05/06/2020, 12:09

Cancelada a movimentação processual

05/06/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 09:56

Conclusos para despacho

28/08/2017, 09:56

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 12:21

Decisão

•06/10/2025, 10:13

Despacho

•22/01/2025, 11:06

Decisão

•27/05/2024, 10:29

Decisão

•09/05/2024, 13:12

Decisão

•06/05/2024, 10:57

Decisão

•18/01/2023, 10:55

Decisão

•24/05/2022, 08:42

Despacho

•21/09/2021, 12:30

Despacho

•06/08/2021, 11:35

Despacho

•02/09/2020, 13:27

Decisão

•28/08/2020, 15:51

Despacho

•29/08/2017, 09:56

Documento de Comprovação

•25/08/2017, 12:21