Execução Fiscal 0825182-89.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0825182-89.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de MARCO COMERCIAL LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de MARCO COMERCIAL LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:17

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:30

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825182-89.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 8 de maio de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

28/05/2024, 00:00