Execução Fiscal 0844750-96.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 21.825,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DELFIM FIGUEIREDO FILHO

Terceiro

DELFIM FIGUEIREDO FILHO

Reu

DELFIM FIGUEIREDO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2026, 13:14

Expedição de Carta.

12/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 12:24

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de DELFIM FIGUEIREDO FILHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:17

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:15

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 13:32

Todas as movimentações(43)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2026, 13:14

Expedição de Carta.

12/05/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 11:15

Decisão

•05/02/2025, 14:24

27/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 12:24

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de DELFIM FIGUEIREDO FILHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:17

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:15

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844750-96.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 18 de abril de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de DELFIM FIGUEIREDO FILHO em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:20

Juntada de identificação de ar

02/01/2023, 06:19

Expedição de Carta.

15/12/2022, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 13:18

Expedição de Carta.

03/04/2020, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 11:18

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 16:15

Decisão

•24/01/2025, 12:24

Decisão

•27/05/2024, 10:11

Decisão

•18/04/2024, 13:50

Decisão

•15/04/2024, 14:39

Despacho

•14/11/2023, 13:54

Despacho

•09/11/2023, 16:33

Despacho

•13/09/2019, 11:18