Apelação Cível 0002575-13.2016.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 12.153,97

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYNE AZEVEDO MARCHIORI

OAB/PA 21478·CPF·Representa: Autor

SUZANE LARISSA SILVA FERREIRA

OAB/PA 21047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Terceiro

MARIA DA GLORIA SANTOS CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2020, 11:28

Baixa Definitiva

29/01/2020, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS CHAVES em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS CHAVES em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2019, 13:11

Conclusos para decisão

17/10/2019, 11:44

Movimento Processual Retificado

17/10/2019, 11:44

Conclusos para julgamento

06/06/2019, 17:36

Movimento Processual Retificado

04/06/2019, 15:24

Conclusos ao relator

04/06/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 11:23

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2020, 11:28

Baixa Definitiva

29/01/2020, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS CHAVES em 09/12/2019 23:59:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2019, 15:37

Decisão

•06/11/2019, 13:11

10/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS CHAVES em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2019, 13:11

Conclusos para decisão

17/10/2019, 11:44

Movimento Processual Retificado

17/10/2019, 11:44

Conclusos para julgamento

06/06/2019, 17:36

Movimento Processual Retificado

04/06/2019, 15:24

Conclusos ao relator

04/06/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/05/2019, 15:25

Conclusos para decisão

02/05/2019, 11:49

Movimento Processual Retificado

02/05/2019, 11:24

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:09

Recebidos os autos

15/03/2019, 10:59

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 10:59

Decisão

•28/05/2019, 15:25

Documento de Migração

•15/03/2019, 10:49