Execução Fiscal 0038592-05.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.385,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

G.N.RODRIGUES DE MORAES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de G.N.RODRIGUES DE MORAES - ME em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de G.N.RODRIGUES DE MORAES - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:18

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:32

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 18:26

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:24

Decisão

•02/12/2024, 14:22

Decisão

•11/11/2024, 18:26

Decisão

•27/05/2024, 11:26

Decisão

•21/05/2024, 13:21

Intimação de Decisão

•15/05/2024, 08:24

Decisão

•13/05/2024, 10:25

Despacho

•14/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de G.N.RODRIGUES DE MORAES - ME em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de G.N.RODRIGUES DE MORAES - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:18

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:32

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038592-05.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 21 de maio de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 13:21

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 12:08

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:58

Processo migrado do sistema Libra

26/09/2021, 11:25

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 10:36

Remessa

03/08/2021, 11:00

CONCLUSOS

02/06/2016, 08:32

SETOR CORRESPONDENCIA

19/09/2012, 08:06

AGUARD. RETORNO DE AR

19/09/2012, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2012, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2012, 08:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2012, 08:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 09:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:33