Execução Fiscal 0634654-11.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.196.708,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR

OAB/PA 14155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CENTRO ELETRICO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:13

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:41

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/11/2025, 09:03

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:12

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 16:54

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:13

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:41

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 10:06

Decisão

•15/11/2025, 09:03

14/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/11/2025, 09:03

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:12

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRO ELETRICO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0634654-11.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. Em petição constante no ID 80532883 o Exequente requer, em razão do pagamento realizado na esfera administrativa, a extinção dos créditos cobrados nestes autos constantes na CDA’s nº 2015570014335-4, 2015570019769-1, 2015570017058-0 e 2015570015537-9. Juntou comprovante. 2. Informa, ainda, a realização do parcelamento do débito cobrado na CDA2016570000096-8, e requer a suspensão da execução fiscal referente a este débito, até a efetivação total do pagamento. 3. Nesses termos, com fundamento no art. 156, inc. I do CTN, cumulado com artigo 924, II do CPC, julgo extinta a execução em relação aos créditos cobrados na CDA’s nº 2015570014335-4, 2015570019769-1, 2015570017058-0 e 2015570015537-9, prosseguindo o processo para a cobrança do crédito remanescente na Certidão de Dívida Ativa restante, a qual foi alvo de parcelamento realizado na esfera administrativa. 4. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito remanescente, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. 5. Acautelem-se os autos na UPJ, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. 6. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:01

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:07

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:10

Conclusos para decisão

28/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:14

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 08:15

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:58

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 11:58

Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:44

Apensado ao processo 0624698-68.2016.8.14.0301

10/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 12:05

Conclusos para decisão

13/04/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2019, 11:44

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:07

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:12

Evento Projudi: 16 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/07/2017, 15:23

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

10/02/2017, 10:19

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

10/02/2017, 10:19

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

10/02/2017, 10:18

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/02/2017, 09:59

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/02/2017, 09:43

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

23/01/2017, 12:48

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CENTRO ELETRICO LTDA

23/01/2017, 11:49

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 01/11/16 *Referente ao evento Despacho(27/10/16)

01/11/2016, 11:09

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CENTRO ELETRICO LTDA)

27/10/2016, 09:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

27/10/2016, 09:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CENTRO ELETRICO LTDA

27/10/2016, 09:03

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/10/2016, 09:03

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

25/10/2016, 12:19

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

25/10/2016, 12:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

25/10/2016, 12:19

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:15

Decisão

•27/05/2024, 11:41

Decisão

•22/05/2024, 10:37

Despacho

•23/08/2022, 11:39

Despacho

•27/01/2022, 00:03

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Decisão

•17/04/2019, 11:44

Despacho

•27/10/2016, 09:03