Execução de Alimentos 0802617-22.2017.8.14.0006 - TJPA

Execução de Alimentos 0802617-22.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 15:40

Publicado Sentença em 29/05/2024.

30/05/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 27/05/2024

29/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: L. M. N. D. S., A. C. N. D. S., L. G. N. D. S.. EXECUTADO: EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA DA SILVA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO Nº. 0802617-22.2017.8.14.0006. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112). Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima mencionadas. O feito teve processamento regular com as partes devidamente representadas. Na manifestação de ID 115139506 a DP informou a celebração de acordo extrajudicial envolvendo as partes, requerendo homologação. A parte AUTORA é beneficiária da Justiça Gratuita. É o relatório. Decido. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil. De acordo com o que se depreende do histórico processual, o(a) devedor(a) apresentou proposta de pagamento para satisfazer a obrigação que ensejou a presente execução, o que foi aceito pela parte EXEQUENTE. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Revogo a prisão civil do Executado, se decretada. Atualize no BNMP/CNJ. Custas e honorários advocatícios suspensos, tendo em vista a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. P.R.I.C. face ao caráter consensual, não há interesse recursal, logo, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença para que produza, de imediato seus efeitos legais. E, ARQUIVE-SE. Ananindeua/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz(a) abaixo indicadas.

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:00

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 12:15

Sentença

•27/05/2024, 11:34

—

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL NOGUEIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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