Procedimento Comum Cível 0802884-44.2024.8.14.0201 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802884-44.2024.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

12/08/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:29

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BRENDA CAROLINE BRAGA PEREIRA REQUERIDO(A): ROSINEI DE LIMA BRAGA e outros (3) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone: 3211-7070/3211-7071 PROCESSO Nº 0802884-44.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de AÇÃO DE COBRANÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que restou evidenciado nos autos que trata-se de ação não incluída nas competências da vara de família, competindo, por isso, à Vara do Juizado especial cível processar e julgar o feito, conforme endereçou a parte autora, nos termos do art. 3º da lei 9099/95 e art. 62 do CPC. Posto isso, DECLINO da competência, com lastro no artigo 64 do Código de Processo Civil, determinando a REDISTRIBUIÇÃO dos autos ao juizado especial cível deste Distrito de Icoaraci-Belém/PA, o que deverá ser realizado após o trânsito em julgado desta decisão, procedendo-se as devidas anotações e baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz(a) de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 10:37

Declarada incompetência

27/05/2024, 09:12

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 09:47

Sentença

•12/08/2024, 15:10

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Declarada incompetência

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