Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0808239-17.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALICE RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

ALICE RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR

OAB/PA 26857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 22/04/2025

07/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de ALICE RODRIGUES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2025, 09:29

Publicado Sentença em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:15

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

01/04/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 15:23

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 22/04/2025

07/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de ALICE RODRIGUES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 09:15

Sentença

•01/04/2025, 21:03

07/04/2025, 09:29

Publicado Sentença em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:15

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

01/04/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:55

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:05

Audiência Preliminar realizada para 17/10/2024 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

17/10/2024, 13:16

Apensado ao processo 0806069-72.2024.8.14.0401

20/09/2024, 11:03

Juntada de identificação de ar

02/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:40

Juntada de identificação de ar

29/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de ALICE RODRIGUES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:38

Decorrido prazo de ALICE RODRIGUES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:54

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2024, 13:50

Audiência Preliminar designada para 17/10/2024 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

09/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:12

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:04

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM F.P. Autos nº.: 0808239-17.2024.8.14.0401 Autora do fato: ALICE RODRIGUES DA SILVA Capitulação Penal: art. 140do CPB. DESPACHO Considerando a distribuição dos presentes autos a esta Vara de Juizado Criminal, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Titular ou Auxiliar[1] da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital [1] Portaria nº 2662/2024-GP (publicada no TJPA – DJ Edição n° 7852/2024 de 12/06/2024)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de ALICE RODRIGUES DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:54

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:28

Decorrido prazo de JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:37

Publicado Despacho em 29/05/2024.

30/05/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H… Conforme se abstrai deste caderno processual, trata-se de Queixa-Crime cujos fatos declinados na peça acusatória foram apurados no TCO nº 00412/2023.100359-1, atualmente em trâmite perante o d. juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, processo de número 0806069-72.20274.814.0401, no bojo do qual, inclusive, há audiência preliminar designada para a data de 06/06/2024. Outrossim, a própria querelante, em manifestação constante do ID de número 114508796 dos autos, pleiteou a distribuição do presente feito por dependência aos autos do processo de número 0806069-72.20274.814.0401. Diante dos fatos em comento, resta induvidoso que os presentes autos foram equivocadamente distribuídos para esta 3ª Vara do Juizado Especial Criminal. Ante o exposto, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao d. juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital. Proceda-se as baixas devidas. Int. Cumpra-se. Belém/PA, 27 de maio de 2024. ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Auxiliar de Terceira Entrância, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital – Portaria Nº 2002/2024-GP, de 30/04/2024

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:11

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 09:50

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/05/2024, 09:49

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 06:47

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:55

Declarada incompetência

13/05/2024, 08:50

Conclusos para decisão

09/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 19:27

Despacho

•18/10/2024, 09:16

Despacho

•17/10/2024, 18:05

Despacho

•09/07/2024, 11:42

Despacho

•09/07/2024, 10:12

Despacho

•17/06/2024, 11:18

Despacho

•17/06/2024, 10:35

Despacho

•27/05/2024, 12:19

Despacho

•27/05/2024, 09:27

Decisão

•13/05/2024, 08:50