Execução de Título Extrajudicial 0000924-98.2008.8.14.0055 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000924-98.2008.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARLIZE DO SOCORRO PEIXOTO VIDINHA em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 15:48

Decorrido prazo de BANPARA em 20/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 08:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de RICARDO BRITO DE ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:15

Publicado Sentença em 29/05/2024.

30/05/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA Endereço: A. GENERAL MOURA CARVALHO, S/Nº, PRÓXIMO A PRAÇA SÃO BENEDITO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 EXECUTADO: MARLIZE DO SOCORRO PEIXOTO VIDINHA, RICARDO BRITO DE ALMEIDA Endereço: desconhecido SENTENÇA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0000924-98.2008.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A., em face de MARLIZE DO SOCORRO PEIXOTO VIDINHA e RICARDO BRITO DE ALMEIDA, todos qualificados aos autos. O art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, determina a extinção do feito sem julgamento de mérito quando “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. No caso em exame, tenho que estar demonstrada a ausência de interesse processual no andamento regular do processo, uma vez que, em 01/08/2022 este juízo determinou que a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionasse os autos apresentando as informações requeridas no ID nº 72443069, mas esta não o fez. Por essa razão, em 08/05/2023, este juízo determinou que, no prazo de 15 (quinze) dias o exequente informasse se houve solução extrajudicial da lide, ou senão, requerer as medidas jurídicas que entender cabíveis, com a juntada da planilha de débito atualizada, conforme ID nº 92359559, contudo, o exequente continuou inerte. Novamente, em 27/11/2023 a referida determinação foi ratificada, com prazo de 30 (trinte) dias, mas o exequente não se manifestou, pelo que se deduz não haver mais interesse da sua parte. Com efeito, diante do desinteresse do exequente no seguimento normal da causa, deve o Juiz, de ofício, em homenagem aos princípios da razoável duração da demanda e da gestão racional de processos, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, por não haver interesse processual no seu prosseguimento, o que faço com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. São Miguel do Guamá-PA, data e hora do sistema. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de BANPARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:28

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 12:40

Despacho

•27/11/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA Endereço: A. GENERAL MOURA CARVALHO, S/Nº, PRÓXIMO A PRAÇA SÃO BENEDITO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 EXECUTADO: MARLIZE DO SOCORRO PEIXOTO VIDINHA, RICARDO BRITO DE ALMEIDA Endereço: desconhecido SENTENÇA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0000924-98.2008.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A., em face de MARLIZE DO SOCORRO PEIXOTO VIDINHA e RICARDO BRITO DE ALMEIDA, todos qualificados aos autos. O art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, determina a extinção do feito sem julgamento de mérito quando “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. No caso em exame, tenho que estar demonstrada a ausência de interesse processual no andamento regular do processo, uma vez que, em 01/08/2022 este juízo determinou que a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionasse os autos apresentando as informações requeridas no ID nº 72443069, mas esta não o fez. Por essa razão, em 08/05/2023, este juízo determinou que, no prazo de 15 (quinze) dias o exequente informasse se houve solução extrajudicial da lide, ou senão, requerer as medidas jurídicas que entender cabíveis, com a juntada da planilha de débito atualizada, conforme ID nº 92359559, contudo, o exequente continuou inerte. Novamente, em 27/11/2023 a referida determinação foi ratificada, com prazo de 30 (trinte) dias, mas o exequente não se manifestou, pelo que se deduz não haver mais interesse da sua parte. Com efeito, diante do desinteresse do exequente no seguimento normal da causa, deve o Juiz, de ofício, em homenagem aos princípios da razoável duração da demanda e da gestão racional de processos, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, por não haver interesse processual no seu prosseguimento, o que faço com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. São Miguel do Guamá-PA, data e hora do sistema. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARLIZE DO SOCORRO PEIXOTO VIDINHA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 20/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de RICARDO BRITO DE ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de BANPARA em 15/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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