Apelação / Remessa Necessária 0829870-31.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 466.890,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO

OAB/PA 25131·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA NORAT

OAB/PA 28576·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PA 15905·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO

OAB/PA 25131·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA NORAT

OAB/PA 28576·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PA 15905·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PA 15905·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA NORAT

OAB/PA 28576·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO

OAB/PA 25131·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:27

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•09/07/2021, 10:30

Decisão

•09/07/2021, 22:33

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 10:53

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:49

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA - CNPJ: 15.290.125/0001-70 (APELADO) e não-provido

25/02/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 13:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/02/2025, 08:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 15:38

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de parecer

26/10/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:15

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:35

Recebidos os autos

06/06/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 13:34

Decisão

•20/08/2021, 13:11

Decisão

•20/08/2021, 13:33

Decisão

•14/09/2021, 15:47

Despacho

•03/02/2022, 11:51

Sentença

•16/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:09

Despacho

•21/10/2022, 10:15

Despacho

•29/11/2024, 12:03

Acórdão

•25/02/2025, 15:45

Acórdão

•26/02/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:00

Decisão

•11/09/2025, 14:41