Execução Fiscal 0000538-40.2009.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2009

Valor da Causa

R$ 13.520,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

Autor

IZAELDES MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA

OAB/PA 13604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 11:18

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:58

Decorrido prazo de IZAELDES MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:45

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000538-40.2009.8.14.0053 Sentença Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face de Izaeldes Madeiras Industrial e Comércio de Madeiras LTDA. Registrada a ação, sobreveio pedido de desistência pela parte autora, conforme documento de Id. 30434954. É o breve relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “a

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:45

Extinto o processo por desistência

23/02/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de IZAELDES MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:17

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 11:18

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:58

Decorrido prazo de IZAELDES MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:45

Publicado Sentença em 18/03/2022.

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 09:56

Sentença

•16/03/2022, 12:45

18/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000538-40.2009.8.14.0053 Sentença Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face de Izaeldes Madeiras Industrial e Comércio de Madeiras LTDA. Registrada a ação, sobreveio pedido de desistência pela parte autora, conforme documento de Id. 30434954. É o breve relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “a

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:45

Extinto o processo por desistência

23/02/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de IZAELDES MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:17

Juntada de Certidão

27/07/2021, 11:14

Processo migrado do sistema Libra

20/07/2021, 11:15

OUTROS

01/06/2021, 12:15

OUTROS

01/06/2021, 12:14

OUTROS

28/05/2021, 10:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/04/2021, 09:52

OUTROS

14/01/2021, 12:21

OUTROS

28/07/2020, 14:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/07/2020, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 14:18

OUTROS

27/07/2020, 15:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2020, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2020, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2020, 12:21

CONCLUSOS

02/12/2019, 12:56

CONCLUSOS

21/10/2019, 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA (4134253), que representa a parte IZAELDES MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (7289776) no processo 00005384020098140053.

16/10/2019, 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/10/2019, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2019, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2019, 09:00

OUTROS

10/10/2019, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190420903089

10/10/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2019, 10:38

Remessa

10/10/2019, 10:38

VISTAS AO DEFENSOR

03/10/2019, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/04/2019, 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO

01/04/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/03/2019, 13:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/03/2019, 13:55

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2019, 10:01

A SECRETARIA

11/03/2019, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2019, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2019, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 09:21

CONCLUSOS

09/10/2018, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2018, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2018, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2018, 11:18

OUTROS

06/09/2018, 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180357734313

03/09/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2018, 10:48

Remessa

03/09/2018, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2018, 08:54

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

23/05/2018, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 13:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2017, 10:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/08/2017, 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/08/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 10:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/08/2017, 10:26

OUTROS

03/08/2017, 13:40

A SECRETARIA

02/08/2017, 13:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/08/2017, 13:06

À UNAJ

28/07/2017, 10:45

OUTROS

27/07/2017, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2017, 10:48

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/04/2016, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 13:09

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

01/04/2016, 13:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2016, 08:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2015, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2015, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 16:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2015, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 16:52

CONCLUSOS

13/01/2015, 11:40

CONCLUSOS

29/09/2014, 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/09/2014, 09:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/09/2014, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2014, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2014, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2014, 09:18

Remessa - ofício de nº.517/2014-PGE devolvendo autos

12/09/2014, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2014, 09:16

Remessa - Petição do advogado do exequente.

12/09/2014, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2014, 09:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/06/2014, 12:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/06/2014, 12:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2014, 18:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2014, 18:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 18:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/05/2014, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 15:58

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2014, 15:58

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005384020098140053.

14/05/2014, 14:31

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - LOCAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

01/12/2011, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRATELEIRA: CUMPRIR EXECUÇÃO

10/08/2011, 10:35

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ

14/06/2011, 15:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Locação - Execução Fiscal

29/11/2010, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2010, 10:18

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/ Tramitação Interna - Locação - Execução Fiscal. Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

29/11/2010, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/11/2010, 09:42

CITACAO PAGAR EM 03 DIAS

26/11/2010, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOCAÇÃO: DISTRIBUIR P/ OFICIAL

06/10/2010, 08:43

PROVIDENCIAR CITACAO - Locação - Cumprir - Execução Fiscal

05/05/2009, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2009, 08:57

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

04/05/2009, 08:43

DESPACHO

30/04/2009, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2009, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2009, 11:35

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ROSA DE CAMPOS LUZ - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

29/04/2009, 11:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 586974462

29/04/2009, 08:56

AUTUAÇÃO

29/04/2009, 08:22