Execução de Título Extrajudicial 0805896-64.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805896-64.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 20:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/07/2024, 13:37

Juntada de Certidão

10/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/06/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 21/06/2024

27/06/2024, 19:46

Decorrido prazo de PARA PNEU FORTE LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:48

Publicado Sentença em 29/05/2024.

30/05/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805896-64.2024.8.14.0040. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. SENTENÇA PARÁ PNEU FORTE LTDA manejou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de HP DIESEL SERVICE, todos devidamente qualificados nos autos. No curso da ação, as partes, PARÁ PNEU FORTE LTDA e HP DIESEL SERVICE LTDA, resolveram pela formalização do acordo de num. 115282265 para encerramento da execução, restando ajustado os termos, prazos e as condições para quitação do débito objeto do processo, requerendo, por fim, a homologação do presente acordo e a suspensão do feito até o término do pagamento. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo nos autos da execução de título extrajudicial. Em análise do termo de acordo de num. 115282265 – págs. 1/2, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do ajuste e plena capacidade civil para agir. No mais, nota-se que o acordo firmado entre as partes constituiu um novo título extrajudicial, de modo que claramente houve a satisfação do crédito, através do presente instrumento de composição, conforme se infere do item 8 do acordo, sendo assim cuida-se de verdadeira novação, a qual tem por consequência a extinção da execução, conforme art. 924, III do CPC. Deste modo cumpre lembrar que a lei processual pátria determina a extinção da execução quando por qualquer outro meio houver a extinção total da dívida exequenda. Sendo possível haver a extinção da dívida mesmo sem a satisfação do exequente. É o que ocorre nos casos de novação. Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, representada pelo instrumento de id. 115282265 – págs. 1/2 nos moldes avençados, com fundamento nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, razão pela julgo extinta a presente execução de título extrajudicial em razão da novação obtida no acordo extrajudicial (item 8 do acordo), na forma do art. 924, III, do CPC. Honorários advocatícios conforme o acordado. Sem custas processuais remanescentes, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. Parauapebas/PA, data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:51

Homologada a Transação

27/05/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:06

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805896-64.2024.8.14.0040. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. SENTENÇA PARÁ PNEU FORTE LTDA manejou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de HP DIESEL SERVICE, todos devidamente qualificados nos autos. No curso da ação, as partes, PARÁ PNEU FORTE LTDA e HP DIESEL SERVICE LTDA, resolveram pela formalização do acordo de num. 115282265 para encerramento da execução, restando ajustado os termos, prazos e as condições para quitação do débito objeto do processo, requerendo, por fim, a homologação do presente acordo e a suspensão do feito até o término do pagamento. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo nos autos da execução de título extrajudicial. Em análise do termo de acordo de num. 115282265 – págs. 1/2, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do ajuste e plena capacidade civil para agir. No mais, nota-se que o acordo firmado entre as partes constituiu um novo título extrajudicial, de modo que claramente houve a satisfação do crédito, através do presente instrumento de composição, conforme se infere do item 8 do acordo, sendo assim cuida-se de verdadeira novação, a qual tem por consequência a extinção da execução, conforme art. 924, III do CPC. Deste modo cumpre lembrar que a lei processual pátria determina a extinção da execução quando por qualquer outro meio houver a extinção total da dívida exequenda. Sendo possível haver a extinção da dívida mesmo sem a satisfação do exequente. É o que ocorre nos casos de novação. Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, representada pelo instrumento de id. 115282265 – págs. 1/2 nos moldes avençados, com fundamento nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, razão pela julgo extinta a presente execução de título extrajudicial em razão da novação obtida no acordo extrajudicial (item 8 do acordo), na forma do art. 924, III, do CPC. Honorários advocatícios conforme o acordado. Sem custas processuais remanescentes, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. Parauapebas/PA, data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

28/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 21/06/2024

Decorrido prazo de PARA PNEU FORTE LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

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