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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

JOSE ORLANDO DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE FREITAS em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Anulada a(o) sentença/acórdão

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Todas as movimentações(136)