Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800701-71.2023.8.14.0125 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800701-71.2023.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0800051-53.2025.8.14.0125

14/01/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 29/06/2024

04/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de PONTO ALTO MINERACAO LTDA em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 16:12

Publicado Intimação em 29/05/2024.

31/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (Processo de impulsionamento obrigatório conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024 – Corregedoria Geral de Justiça) A autora foi intimada para se manifestar no feito, quedou-se inerte, não atendeu aos chamados da Justiça, não demostrando interesse em seu processo. Cumpre ressaltar a importância de os processos terem seus tramites de forma coerente, sem atrasos injustificados, fato que atrapalha a imagem do sistema de justiça e não contribuem para cumprimento das metas do CNJ. Assim prescreve a lei processual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. Ressalta-se que os processos não podem ficar indefinidamente aguardando manifestação das partes, fato que fere o princípio constitucional da razoável duração do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 485, III, do NCPC. Caso de não ser beneficiário da AJG, condeno o autor nas custas judiciais, intime-se para pagamento. Após a intimações, ARQUIVEM-SE, observando que em caso de não pagamento das custas deverá ser encaminhado para cobrança via UNAJ. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. São Geraldo do Araguaia, assinado de forma digital. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:58

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (Processo de impulsionamento obrigatório conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024 – Corregedoria Geral de Justiça) A autora foi intimada para se manifestar no feito, quedou-se inerte, não atendeu aos chamados da Justiça, não demostrando interesse em seu processo. Cumpre ressaltar a importância de os processos terem seus tramites de forma coerente, sem atrasos injustificados, fato que atrapalha a imagem do sistema de justiça e não contribuem para cumprimento das metas do CNJ. Assim prescreve a lei processual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. Ressalta-se que os processos não podem ficar indefinidamente aguardando manifestação das partes, fato que fere o princípio constitucional da razoável duração do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 485, III, do NCPC. Caso de não ser beneficiário da AJG, condeno o autor nas custas judiciais, intime-se para pagamento. Após a intimações, ARQUIVEM-SE, observando que em caso de não pagamento das custas deverá ser encaminhado para cobrança via UNAJ. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. São Geraldo do Araguaia, assinado de forma digital. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia

28/05/2024, 00:00

—

Apensado ao processo 0800051-53.2025.8.14.0125

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/06/2024

Decorrido prazo de PONTO ALTO MINERACAO LTDA em 28/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 01/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(25)