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Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 159.254,09

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MANOEL MODESTO LOBO FILHO

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MANOEL MODESTO LOBO FILHO em 27/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815063-31.2024.8.14.0000

Publicado Decisão em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(34)