Execução Fiscal 0000224-04.2008.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.242,01

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Tucumã 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A R DE JESUS CONFECCOES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de A R DE JESUS CONFECCOES em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/12/2024, 07:26

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 12:09

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:12

Juntada de Informações

22/11/2024, 11:40

Conclusos para decisão

20/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:16

Publicado Despacho em 29/10/2024.

31/10/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 20:40

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de A R DE JESUS CONFECCOES em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/12/2024, 07:26

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 07:26

Decisão

•03/12/2024, 15:12

10/12/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 12:09

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:12

Juntada de Informações

22/11/2024, 11:40

Conclusos para decisão

20/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:16

Publicado Despacho em 29/10/2024.

31/10/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual

16/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000224-04.2008.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Lote Especial, Q. E, BR 222, Fl. 30., Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 Nome: A R DE JESUS CONFECCOES Endereço: AV. PARA, S/Nº, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão, Intime-se a exequente para requerer o que entender cabível. Tucumã/PA, 20 de janeiro de 2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

20/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

20/01/2024, 17:18

Juntada de decisão

23/11/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 09:42

Decorrido prazo de A R DE JESUS CONFECCOES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de A R DE JESUS CONFECCOES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2021, 12:58

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 11:06

Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:06

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:24

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 21:43

Decorrido prazo de A R DE JESUS CONFECCOES em 10/02/2021 23:59.

06/03/2021, 03:57

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 10/02/2021 23:59.

06/03/2021, 03:57

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/12/2020, 00:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/12/2020, 00:15

Conclusos para julgamento

23/12/2020, 23:29

Cancelada a movimentação processual

23/12/2020, 22:34

Processo migrado do Sistema Libra

20/04/2018, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2018, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2017, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2017, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2017, 16:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/11/2016, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2016, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2016, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2016, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2015, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2015, 10:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/09/2015, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2015, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2015, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 12:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/06/2015, 12:31

Mero expediente - Mero expediente

16/06/2015, 12:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/05/2015, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2015, 08:01

CERTIDAO - CERTIDAO

15/05/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2015, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2015, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2015, 09:29

Remessa

15/05/2015, 08:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2015, 08:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2015, 08:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/02/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 14:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/02/2015, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2014, 14:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/04/2012, 00:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - arm. 01 local Exp. Doc. - Execução Fiscal I- remeter à procuradoria

13/05/2011, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2011, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2011, 10:04

A SECRETARIA - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

12/05/2011, 12:26

DESPACHO

26/04/2011, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2011, 14:15

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

09/02/2011, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMÁRIO 01 EXECUÇÕES FISCAL II

12/02/2010, 08:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMARIO 1. EXECUÇÃO FISCAL 2 CONCLUSÃO.

23/04/2009, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CADEIRA AO LADO DA MESA DO ROBISON

15/04/2009, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Armário 03 Of. Elias

17/02/2009, 07:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMÁRIO Nº 03 ( ELIAS )

07/08/2008, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ESTANTE DE METAL. CITAÇÃO.

14/07/2008, 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CADEIRA LADO DA MESA DO ROBISON ( VEIO DO JUIZ )

08/07/2008, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2008, 13:52

DESPACHO

01/07/2008, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2008, 12:35

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Tucumã.

13/05/2008, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - armário 01 local Conclusos II.

25/04/2008, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - armário nº 01 ( conclusão cível II )

28/03/2008, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2008, 10:21

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Tucumã.

28/03/2008, 09:19

AGUARDANDO CONCLUSAO - armário de madeira nº 01 ( conclusão cível II )

12/02/2008, 05:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - dentro da pasta azul armário de madeira ( sem capa , qdo colocar capa tramitar para local correto )

01/02/2008, 07:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/02/2008, 07:29

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Tucumã.

01/02/2008, 07:29

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

31/01/2008, 08:51

AUTUAÇÃO

31/01/2008, 05:51

Despacho

•26/10/2024, 20:40

Despacho

•22/10/2024, 13:31

Despacho

•28/05/2024, 11:38

Despacho

•28/05/2024, 11:38

Despacho

•29/01/2024, 13:29

Decisão

•29/09/2023, 14:39

Decisão

•28/09/2023, 13:44

Decisão

•03/11/2021, 18:02

Decisão

•06/08/2021, 17:48

Decisão

•22/07/2021, 12:58

Sentença

•13/01/2021, 15:21

Sentença

•24/12/2020, 00:15