Execução de Título Extrajudicial 0012975-63.2016.8.14.0055 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0012975-63.2016.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NYLLTON CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de JOSENIR CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de LAYANE CARLA PRIORE CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de SERRARIA OLIVEIRA EIRELI - ME em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:34

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A EXECUTADO: JOSENIR CARNEIRO DE OLIVEIRA, NYLLTON CARNEIRO DE OLIVEIRA, LAYANE CARLA PRIORE CARNEIRO DE OLIVEIRA, SERRARIA OLIVEIRA EIRELI - ME SENTENÇA Visto, etc. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0012975-63.2016.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL instaurada pelo BANCO DO NORDESTA DO BRASIL S/A em face da SERRARIA OLIVEIRA LTDA EPP. O exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o pagamento integral do débito (ID 79174349). É o relatório. Decido. O processo de execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a dívida cobrada é satisfeita, ou seja, quando o credor recebe o pagamento do débito, seja em quantia pecuniária ou em outra espécie admitida em direito, conforme prescreve o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No entanto, os efeitos dessa extinção só passam a ser produzidos, quando esta é declarada por sentença, a teor do art. 925, do referido diploma legal. No presente caso, consoante demonstrado pelas partes, já houve a satisfação integral do crédito exequendo, inclusive com os adimplementos dos valores devidos a título de honorários advocatícios, de modo que se faz imperiosa a extinção da execução com resolução de mérito, em vista da obtenção do quanto pretendido pela exequente. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor dos arts. 924, II, do Código de Processo Civil c/c 156, I, do Código Tributário Nacional. O exequente deverá promover a retirada do nome do executado de eventuais órgãos de proteção ao crédito. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. São Miguel do Guamá-PA, data no sistema eletrônica. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 10:56

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 11:22

Despacho

•13/09/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A EXECUTADO: JOSENIR CARNEIRO DE OLIVEIRA, NYLLTON CARNEIRO DE OLIVEIRA, LAYANE CARLA PRIORE CARNEIRO DE OLIVEIRA, SERRARIA OLIVEIRA EIRELI - ME SENTENÇA Visto, etc. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] / TEL: (91) 98404-9600 PROCESSO Nº 0012975-63.2016.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL instaurada pelo BANCO DO NORDESTA DO BRASIL S/A em face da SERRARIA OLIVEIRA LTDA EPP. O exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o pagamento integral do débito (ID 79174349). É o relatório. Decido. O processo de execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a dívida cobrada é satisfeita, ou seja, quando o credor recebe o pagamento do débito, seja em quantia pecuniária ou em outra espécie admitida em direito, conforme prescreve o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No entanto, os efeitos dessa extinção só passam a ser produzidos, quando esta é declarada por sentença, a teor do art. 925, do referido diploma legal. No presente caso, consoante demonstrado pelas partes, já houve a satisfação integral do crédito exequendo, inclusive com os adimplementos dos valores devidos a título de honorários advocatícios, de modo que se faz imperiosa a extinção da execução com resolução de mérito, em vista da obtenção do quanto pretendido pela exequente. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor dos arts. 924, II, do Código de Processo Civil c/c 156, I, do Código Tributário Nacional. O exequente deverá promover a retirada do nome do executado de eventuais órgãos de proteção ao crédito. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. São Miguel do Guamá-PA, data no sistema eletrônica. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de NYLLTON CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSENIR CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAYANE CARLA PRIORE CARNEIRO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A em 24/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2024

Decorrido prazo de SERRARIA OLIVEIRA EIRELI - ME em 21/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(173)