Execução de Título Extrajudicial 0801869-74.2023.8.14.0104 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801869-74.2023.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0800307-59.2025.8.14.0104

19/02/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/12/2024, 22:05

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/12/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 06/11/2024

17/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de MATOSALEM BARBOSA LIMA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de MATOSALEM BARBOSA LIMA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:19

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: MATOSALEM BARBOSA LIMA Endereço: Rua B, 33, Vila Pioneira, TUCURUí - PA - CEP: 68458-730 Requerido: Nome: LEONIS DA SILVA FONSECA Endereço: RUA MINAS GERAIS, 308, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801869-74.2023.8.14.0104 Vistos, etc. 1. Quanto ao requerimento da gratuidade da justiça, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judicial e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade, na forma da lei. 2. Destarte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. 3. Intime-se a parte autora, via sistema PJe, através de seu advogado habilitado, para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (dias) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, com base no art. 290 do NCPC. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, respondendo cumulativamente pela Comarca de Breu Branco (Portaria n°1910/2024-GP) documento assinado digitalmente

29/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 10:32

Despacho

•28/05/2024, 10:58

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