Embargos de Declaração Cível 0806849-92.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santarém 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Maria das Gracas Alfaia da Fonseca Saldanha JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém

Partes do Processo

DAVY CARDOSO BALIEIRO

CPF

Autor

BRENDA CARDOSO MACEDO DE PASSOS GONCALVES

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AERAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINAR DO NASCIMENTO LUCENA

OAB/MA 19972·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DAVY CARDOSO BALIEIRO

CPF

Autor

BRENDA CARDOSO MACEDO DE PASSOS GONCALVES

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AERAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

09.296.295/0001-60

Terceiro

4003 1118

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/04/2026, 15:32

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:01

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:44

Expedição de Acórdão.

09/03/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de carta

04/03/2026, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:25

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/04/2026, 15:32

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 11:08

Decisão

•09/02/2026, 12:36

31/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:01

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:44

Expedição de Acórdão.

09/03/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de carta

04/03/2026, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:30

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:28

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:54

Expedição de Carta.

09/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:20

Expedição de Decisão.

09/02/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 12:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:13

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:26

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:31

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:54

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2025, 18:23

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:06

Expedição de Acórdão.

02/06/2025, 12:06

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRIDO) e provido em parte

31/05/2025, 22:50

Juntada de Petição de carta

19/05/2025, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 10:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2025, 10:45

Deliberado em Sessão - Retirado

11/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 19:31

Recebidos os autos

26/07/2024, 22:10

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 22:10

Acórdão

•31/05/2025, 22:50

Decisão

•25/07/2024, 12:49

Sentença

•28/06/2024, 09:13

Sentença

•28/05/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:35

Decisão

•18/04/2024, 19:39